A partir de março, as varas cíveis de mais 11 comarcas no interior da Bahia passarão a receber petições exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), com a utilização de certificação digital. Em decretos judiciários publicados da edição de 30 de janeiro do Diário da Justiça Eletrônico, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Eserval Rocha, definiu as datas para o uso do sistema.

A partir do dia 2 de março, o peticionamento será feito somente pelo PJe nas varas cíveis das comarcas de Livramento de Nossa Senhora, Bom Jesus da Lapa, Barra da Estiva, Caetité, Macaúbas e Brumado. Já a partir do dia 6, o procedimento será adotado nas varas cíveis de Valente, Riachão do Jacuípe, Teofilândia, Conceição do Coité e Serrinha.

Para determinar o uso do PJe, o presidente do TJBA considerou o disposto na Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.

Fonte: TJBA