A Vara do Trabalho de Rio Claro (SP) liberou R$ 1,5 milhão para o combate à Covid-19 na região. Desse montante, a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, que atende o Sistema Único de Saúde (SUS), receberá R$ 500 mil para aquisição de respiradores e para ampliação de leitos. A prefeitura de Rio Claro receberá R$ 1 milhão para a construção de um hospital de campanha com a previsão de mais de 60 leitos.
Os valores depositados referem-se a multas pelo descumprimento de decisão judicial em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A liberação foi mediada remotamente pelo juiz do trabalho Lucas Falasqui Cordeiro por meio de aplicativo de mensagens. Participaram do encontro virtual representantes legais das instituições e o procurador do MPT Bruno Augusto Ament.
“Em razão da declaração de pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde, ocorrida em 11 de março de 2020, faz-se necessário a adoção de medidas urgentes que busquem de alguma forma auxiliar na contenção da disseminação da doença (Covid-19), fornecendo às autoridades e entidades encarregadas do enfrentamento direto da epidemia, no âmbito de competência deste juízo, recursos para obras que visem a ampliação do número de leitos disponíveis e aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares para utilização por pacientes e profissionais da saúde, estes atuando corajosamente na linha de frente em condições de risco elevadíssimo”, asseverou o juiz Lucas Cordeiro. (Processo nº 0176400-31.1999.5.15.0010)
Hospital de campanha
O MPT em Sorocaba (SP) e o TRT-15, por intermédio da atuação do juízo da Vara do Trabalho de Itapetininga (SP), destinaram créditos trabalhistas de cinco ações coletivas no total de R$ 205.031,58 para o Hospital Regional de Itapetininga Dr. Leo Orsi Bernardes. O valor de R$ 161.224,58 será utilizado na criação de um hospital de campanha em frente à instituição, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento. O restante, R$ 43.807,00, será destinado à compra de equipamentos de proteção individual e à aquisição de testes de Covid-19. (Processos: nº 0082000-77.2009.5.15.0041;nº 0000607-57.2014.5.15.0041, nº 0011081-14.2019.5.15.0041, nº 0000806-16.2013.5.15.0041, nº 0001796-07.2013.5.15.0041)
Entidades
O MPT em Sorocaba e o TRT-15 também destinaram verbas trabalhistas de uma ação coletiva no valor de R$ 794.393,86 para três instituições localizadas nas cidades de Porto Feliz e Sorocaba.
O MPT indicou a destinação de R$ 183.706,93 em benefício da Associação Acreditar, de Porto Feliz, especializada no apoio a pessoas carentes com câncer, e de R$ 183.706,93 ao GPACI Sorocaba (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), que faz o atendimento assistencial gratuito (inclusive hospitalar) de pessoas com câncer e seus familiares. O juízo da Vara do Trabalho de Tietê, local onde a ação foi ajuizada, indicou a destinação de R$ 426.980,00 à Santa Casa de Porto Feliz.
O montante destinado à Santa Casa de Porto Feliz será utilizado para ações de enfrentamento ao coronavírus, conforme indicação do TRT-15; as verbas destinadas ao GPACI e à Associação Acreditar serão investidas de acordo com as necessidades de cada entidade. (Processo nº 0010483-20.2014.5.15.0111).
Fonte: TRT15
