Atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), a 3ª Vara do Trabalho de Petrolina (PE) determinou a destinação de R$ 222.143,82 em favor do Fundo Municipal de Saúde, gerido pela Secretaria de Saúde de Petrolina. A quantia será utilizada em ações de combate à pandemia da Covid-19 na cidade.
O valor é oriundo de contas judiciais vinculadas às ações civis públicas e ações de execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), dos seguintes processos: ExTAC 0000085-54.2019.5.06.0413; ACPCiv 000905-44.2017.5.06.0413 ; ACPCiv 0001079-87.2016.5.06.0413; e ExTAC 0000231-03.2016.5.06.0413
Fonte: TRT6