A crítica realidade do sistema penitenciário do Distrito Federal levou os magistrados da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) à uma tentativa de sensibilização de autoridades do Poder Executivo local e federal para os problemas do setor. Há enorme preocupação com o crescimento do déficit de vagas. A cada semana, ingressam cerca de 200 novos internos no sistema prisional local. Em atenção a esta situação, que compromete a própria dignidade do preso e o projeto de reintegração à vida em sociedade, os juízes decidiram cobrar providências.

Houve cobranças por parte da Justiça em relação a todos as áreas, incluindo melhorias na prestação do serviço de saúde e educação para os sentenciados. Especificamente na área estrutural da segurança, a Vara de Execuções Penais tem reivindicado das autoridades responsáveis um maior investimento, não apenas na reforma das unidades prisionais já existentes, como também na construção de novos presídios.

Em razão de problemas estruturais e de superlotação, o Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) tornaram-se alvos de pedidos de interdição. Em 2012, o Governo do Distrito Federal (GDF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Justiça do DF firmaram, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um termo de compromisso que, entre outros objetos, previa a reforma e a ampliação do sistema penitenciário local.

Atualmente, encontram-se em reforma e ampliação não apenas o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), como, também, a Penitenciária Feminina do DF (PFDF), a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) e o Centro de Detenção Provisória (CDP). Trata-se, pois, de longa demanda do Poder Judiciário local junto ao Poder Executivo. O sistema penitenciário do DF conta atualmente com 12.295 pessoas encarceradas, para um total de 6.595 vagas.

Fonte: TJDFT