A 2ª Vara Criminal de Teresina (PI), competente para as execuções penais na Comarca de Teresina, no cumprimento da Lei nº 7.210 e da Resolução nº 113, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está efetuando os cálculos das penas de todos os condenados à pena privativa de liberdade com processo de execução em tramitação na vara. A unidade responde também pelos apenados recolhidos aos estabelecimentos penais do município piauiense de Altos.

Segundo o juiz Vidal de Freitas, titular da 2ª Vara Criminal, de posse do atestado, os apenados ficam sabendo as datas previstas para as progressões de regime, livramento condicional e extinção da pena, contribuindo significativamente para a pacificação dos presídios. O bom comportamento carcerário e o tempo de pena cumprida são os requisitos necessários para o recebimento dos benefícios prisionais.

Acrescenta o juiz Vidal que, com o sistema de acompanhamento de penas de que dispõe, a 2ª Vara Criminal de Teresina já está marcando e realizando as audiências para decidir sobre a concessão de benefícios prisionais de todos os apenados que completarem o tempo necessário até 30 de junho de 2014, realizando, nas mesmas datas, após a concessão de benefício, as audiências admonitórias. Os apenados recebem os benefícios prisionais de imediato, sem necessidade de formulação de pedido, o que auxilia na redução da violência.

Fonte: TJPI