A juíza Sara Fernanda Gama, da Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de Imperatriz, no Maranhão, recebeu na última quarta-feira (1/8), a visita de Bruno Alberto Guimarães, consultor da edição do Prêmio Innovare 2012. Ele foi até a vara para verificar e acompanhar as ações do projeto “Justiça Social: Além dos Limites Processuais”, que concorre ao prêmio na categoria ‘Juiz’.
Durante a visita, a magistrada juntamente com a equipe multidisciplinar da vara, apresentou as atividades realizadas pelo projeto, destacando o impacto social na realidade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar beneficiadas pelas ações do projeto, bem como a sensibilização da sociedade civil e do poder público para a adesão ao projeto, que se sustenta por meio de doações provenientes de parcerias.
A iniciativa foi idealizada e construída a partir da análise da demanda de atendimento jurisdicional, dos atendimentos do setor de Serviço Social e da pesquisa documental sobre o perfil das vítimas e do autor de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo constatado que a violência perpassa todas as classes sociais, no entanto, quando acontece nas classes mais populares.
Esses dados, segundo a vara, podem ser atribuídos em razão da própria vulnerabilidade socioeconômica, a violência se torna mais visível, e essas vítimas são justamente àquelas mais fragilizadas, as quais têm buscado junto à Justiça apoio, proteção e respostas concretas, para além das questões processuais, configurando assim, um processo de judicialização do fenômeno da violência.
“Diante dessa realidade, o Poder Judiciário, mais especificamente a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, não se limitou exercendo uma função tão somente julgadora, mas em face das exigências sociais, avançou com um trabalho diferenciado, propondo ações no plano extraprocessual, visando à garantia dos direitos humanos das mulheres”, explica Sara Gama.
O projeto – Foi a partir dessa perspectiva que surgiu o “Justiça Social: Além dos Limites Processuais”, que tem caráter interventivo para o enfrentamento do fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de ações afirmativas, que contribuam para o processo de empoderamento das mulheres vítimas, bem como, a possível quebra do ciclo da violência.
O projeto possui dois eixos de atuação, preventivo e protetivo. Englobando todas as ações desenvolvidas na vara, com destaque para a prática do ciclo de palestras, a garantia da expedição da primeira e da segunda via gratuita de documentação para as mulheres vítimas de violência e para seus filhos menores, por meio de encaminhamento do Poder Judiciário, assegurada pela Lei 9.009/2009, a entrega de cestas básicas para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação judicializada bem como a inclusão destas em cursos de qualificação profissional.
O objetivo é capacitar estas mulheres para posterior inserção no mercado de trabalho, combatendo o vetor da dependência econômica, que se destaca como um dos principais fatores que determinam a permanência no ciclo de violência, dentre outras ações pertinentes.
Sobre o Innovare – O Prêmio Innovare, que já está em sua 9ª Edição, tem como meta identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas deste portal, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados.
Para cada edição anual do Prêmio Innovare, o Conselho Superior do Instituto Innovare, órgão responsável pelas diretrizes do projeto, escolhe um tema para inscrições. Os interessados em concorrer preenchem um formulário eletrônico, encontrado neste portal durante o período de inscrições, e apresentam suas práticas inovadoras e com resultados comprovados. As práticas recebidas e de acordo com o regulamento do Prêmio são visitadas por consultores especializados e posteriormente analisadas e julgadas pelos membros da Comissão Julgadora.
Da CGJ-MA
