A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adotou modelo-padrão de redação de ementas em sentenças judiciais emitidas no julgamento de processos, para tornar as decisões judiciais mais compreensíveis para o público.
A vara adotou o modelo-padrão de ementas proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Recomendação n.º 154/2024, que considera o uso da técnica de Linguagem Simples para redigir acórdãos que anunciam o resultado das decisões coletivas dos tribunais, mas não obriga a padronização de sentenças, que são decisões de apenas um juiz ou juíza.
A ementa sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria julgada, e a Recomendação considerou que uma ementa objetiva e simples facilita que as partes, os interessados, a comunidade jurídica e toda a população compreendam, de maneira rápida e clara, os principais pontos e fundamentos da questão.
Padronização
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu seguir esse modelo na publicação das sentenças, de forma resumida e educativa, para deixar mais compreensível para quem ler somente o início da decisão e para facilitar a busca pelo tema nas pesquisas de jurisprudência.
“Essa foi a maneira que encontrei para deixar mais compreensível para quem ler somente o início da decisão e facilitar a busca por temas na pesquisa de jurisprudência”, disse o juiz sobre as ementas, que poderão ser utilizadas por profissionais do sistema de Justiça.
As ementas da Vara seguem a estrutura do modelo adotada pelo Judiciário nacional, com Cabeçalho (ou Indexação); Caso em exame; Questão em discussão; Razões de decidir; Dispositivo e tese. Ao final, menciona a legislação e a jurisprudência citadas.
Simplificar é legal
Martins observou que às vezes o julgador ou julgadora escreve um texto com expressões latinas, ou citações em inglês, mas em português cheio de erros e palavras difíceis, para ninguém entender.
“O certo é usar o português correto, mas escrito de maneira compreensível para qualquer cidadão. Portanto, em Linguagem Simples. Eu sempre procurei fazer assim, seguir um padrão que todo mundo entenda, de forma simples. Não é obrigatório, mesmo assim eu faço”, declarou o juiz.
O juiz também costuma produzir vídeos nos quais explica o teor das suas sentenças, o que atende à recomendação prevista no Pacto do Judiciário Nacional pela Linguagem Simples, firmado pelo Supremo Tribunal Federal com os tribunais – “Explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão”.
As medidas adotadas para simplificar a Linguagem jurídica vão ao encontro das diretrizes da política de Linguagem Simples e Direito Visual, desenvolvida pelo Judiciário maranhense por meio do Projeto “Simplificar é Legal”, implantado em setembro de 2023, para tornar a comunicação da Justiça maranhense mais eficiente, democrática e inclusiva.
