A Vara Única da Infância e Juventude de Sobral realizou audiências concentradas para fazer a reavaliação periódica do cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional. O trabalho, realizado pela juíza Kathleen Kilian na última quarta-feira (30/11), no Centro Socioeducativo de Sobral, tem como objetivo obter maior racionalização nas responsabilizações, alinhada a princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seguindo, ainda, a Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que tem como objetivo de promover Paz, Justiça e Instituições eficazes.
Com participação do Ministério Público, através da promotora de Justiça Marina Romagna Marcelino, e da Defensoria Pública, com o defensor público Rafael Teixeira, o momento teve presença dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação definitiva e seus familiares. A reavaliação da medida socioeducativa busca assegurar maior participação, atenção e cuidado no acompanhamento da execução das medidas, por parte do adolescente e sua família, e dos atores que constituem a rede de atuação do Sistema Socioeducativo de Sobral. Ao todo, dez adolescentes e seus familiares foram atendidos.
Além da prestação jurisdicional, a promoção de cidadania foi priorizada com estandes de divulgação e promoção de direitos, com presença da Casa do Cidadão, o Creas de Sobral, o Projeto Novas Trilhas/Luta pela Paz; realização de atendimentos de enfermagem, nutrição e fisioterapia, incluindo massagens terapêuticas para familiares que aguardavam atendimento. Na ocasião, o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) também apresentou o projeto Jovem Aprendiz. Além disso, os adolescentes aguardando a sua audiência concentrada foram escutados individualmente pela psicóloga do projeto Laços de Família.
“O objetivo foi alcançado. Além das reavaliações das execuções das medidas socioeducativas, foi propiciado um ambiente de integração, informação e fomento de direitos, a partir da atuação integrada e com competências intersetoriais para promoção de cidadania e acesso à Justiça. Foi um momento de aproximação da Justiça da comunidade reforçando o senso de responsabilidade de cada adolescente, envolvendo as famílias. Foram amadurecidas e incentivadas novas perspectivas para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para que sempre almejem uma vida digna e em liberdade”, analisou a magistrada Kathleen Kilian, titular da Vara Única da Infância e Juventude de Sobral.
As audiências foram acompanhadas também por representante da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (Seas) e pela Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Cnj), Nadja Furtado. O Centro Universitário Inta contribuiu com apoio logístico e com participação de profissionais da saúde para atendimentos, com pedagogos para atividades com os adolescentes aguardando a realização das audiências.
Família
A presença de familiares é parte muito importante na audiência concentrada, já que identifica-se em que situação as crianças e adolescentes se encontram e podem estabelecer a reintegração familiar. As mães que compareceram ao Centro Socioeducativo de Sobral comemoraram os resultados. “Vim para a audiência hoje e achei muito edificante, não só para nós, familiares, como para todos aqui. Estou muito feliz e só tenho a agradecer”, comemorou Adriana, mãe de um dos jovens.
Sulamita, mãe de outro jovem, também não conseguiu esconder a emoção após um dia de atividades. “Fui muito bem acolhida e estou muito grata. Para mim, foi um momento muito especial. Estou saindo com o coração que não está cabendo no peito de tanta felicidade. Só tenha a agradecer a todo mundo que cuidou do meu filho aqui”.
Diálogos
A iniciativa é o resultado de encontros que estão sendo promovidos e realizados pela Vara Única da Infância e Juventude de Sobral, intitulados “Diálogos sobre o Sistema Socioeducativo”, que tem como fundamento o comprometimento do Poder Judiciário com a incorporação da Agenda 2030, da implementação do Programa Fazendo Justiça e formação de parcerias para eficácia, efetividade e resolutividade de atuação da Justiça. Em agosto, aconteceram a apresentação do Programa Fazendo Justiça – Eixo 2 do CNJ, visitas aos centros socioeducativos, rodas de conversa e programas municipais voltados aos adolescentes em conflito com a lei.
O “Diálogos sobre o Sistema Socioeducativo” envolve as Secretarias de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e de Segurança Cidadã de Sobral, além da Coordenação Estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
Fonte: TJCE
