O juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Luís, José dos Santos Costa, iniciou na tarde desta terça-feira (7/10) inspeções nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. As primeiras unidades inspecionadas foram o Centro da Juventude Alto da Esperança (Alto da Esperança), Centro Canaã (Vinhais) e a unidade de internação provisória em funcionamento no Anil. Nesta quinta-feira (9/10), as inspeções ocorrerão na unidade provisória para internação feminina, que funciona no Monte Castelo, bem como na localizada no bairro do Turu.
Segundo o magistrado, a ideia é verificar, entre outros aspectos, a situação da unidade, o tratamento dado aos assistidos e a garantia dos direitos dos adolescentes na unidade. “São inspeções previstas em determinação legal”, explica o juiz José Costa, citando resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece inspeções bimestrais nas unidades de internação e semiliberdade por parte dos juízes das Varas da Infância e da Juventude com competência para a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.
As medidas socioeducativas, mais precisamente o acompanhamento dessas medidas, são o tema do calendário de reuniões mensais com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). As reuniões, coordenadas pela equipe da vara, acontecem nesta quarta-feira (8/10) e sexta-feira (10/10).
Audiências – A agenda de ações da Vara da Infância contempla ainda audiência com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselheiros tutelares, no próximo dia 14, às 15h, na sala de audiências da Vara (Fórum Desembargador Sarney), quando serão discutidas as medidas protetivas aplicadas pela 2ª Vara da Infância e da Juventude.
No dia 15, uma reunião com os Creas tem por objetivo o planejamento de audiência comunitária agendada para o dia 30. A ação faz parte do calendário de audiências comunitárias trimestrais realizadas em áreas de maiores índices de registro de adolescentes envolvidos em ato infracional. O bojetivo é comprometer, conscientizar e envolver famílias e comunidade responsáveis pelos adolescentes.
Fonte: CGJ-MA
