A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ/DF) colaborou no curso de atualização para assistentes sociais, agentes complementares e estagiários do Serviço Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). A contribuição foi por meio da palestra sobre adoção proferida pelo supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara, psicólogo Walter Gomes de Sousa, na quinta-feira (25/6), no Hospital Materno-Infantil de Brasília (HMIB).
O supervisor da VIJ/DF abordou o panorama da adoção no DF nos últimos cinco anos, destacando os efeitos práticos das alterações trazidas pela Lei 12.010/09, sobretudo no aspecto relacionado à obrigatoriedade de o candidato à adoção participar de curso preparatório de natureza psicossocial e jurídica como forma de garantir maior segurança e proteção às crianças que serão acolhidas e dirimir ou diminuir os riscos de insucesso e devolução. Falou também do estabelecimento de prazos de reavaliação da situação das crianças em regime de acolhimento institucional e da tramitação de processos de destituição do poder familiar.
Outro aspecto explanado foi o que diz respeito aos ganhos advindos da implementação dos cadastros regionais e nacional de adoção, os quais, segundo o supervisor da VIJ/DF, possibilita uma consulta mais objetiva e realística acerca do perfil de todas as crianças e adolescentes cadastrados para adoção em todo o território nacional, assim como de todas as famílias habilitadas. Walter de Sousa disse ainda que o cadastro também possibilita a geração de estatísticas que permitem traçar um panorama da adoção no Brasil.
Alternativa legal – O supervisor da VIJ/DF enfatizou a relevância da novidade trazida pela nova legislação de garantir às gestantes ou mães a possibilidade jurídica de poder entregar com toda segurança e privacidade uma criança à adoção, tendo a devida assistência psicossocial e jurídica. “Essa possibilidade acaba se tornando uma alternativa ética e legal ao abortamento, ao abandono ou à adoção à brasileira”, destacou. Segundo o supervisor, a VIJ/DF tem um programa pioneiro nessa área, que vem sendo gradativamente implementado e tem garantido a essas mulheres um acolhimento afetivo, não indutivo e de pleno respeito à sua individualidade, dignidade e direitos.
Em sua palestra, ele reforçou ainda a importância de uma ação articulada em rede, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o envolvimento pragmático dos conselhos tutelares, Ministério Público, Poder Executivo local, Câmara Legislativa e VIJ/DF, na perspectiva de privilegiar e promover, em sentido amplo e real, o conceito de proteção integral da infância e juventude, sobretudo por intermédio da disponibilização de políticas públicas inclusivas, eficientes e humanizadoras.
A palestra com o tema “Proteção da Criança e do Adolescente: Adoção no DF” fez parte do “Curso de Capacitação em Serviço Social: Política Social e Intersetorialidade”, promovido pelo Núcleo de Serviço Social do HMIB com o objetivo de capacitar os profissionais para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos pela SES/DF e a garantia do acesso dos usuários aos seus direitos por meio da intersetorialidade e difusão do conhecimento sobre as políticas, programas e projetos sociais.
Fonte: TJDFT
