Buscando novas soluções para enfrentar os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, o juiz Rafael Gonçalves de Paula, titular da 3ª Vara Criminal de Palmas (TO), tem utilizado a tecnologia para o envio de notificação de testemunhas, pessoas acusadas e vítimas para as audiências. As intimações são feitas pelo WhatsApp, por meio de um documento digital, e os caminhos a serem percorridos pela pessoa notificada são explicados, de forma didática, em vídeo.
O magistrado explica que esse processo substitui, em alguns casos, a notificação que seria feita pelo oficial de Justiça. “Hoje, estamos fazendo algumas notificações de audiência por WhatsApp. Nesses casos, quando a pessoa tem telefone, a gente encaminha a notificação, tipo um mandado, só que mais sucinto, e, junto com esse arquivo, começamos a encaminhar também um vídeo que traz mais informações para essa pessoa notificada.”
Ele destaca que a intenção dos vídeos é orientar melhor a pessoa notificada, para que ela seja capaz de captar com mais facilidade os objetivos da intimação. “Acredito que seja uma forma mais amigável da pessoa receber a notificação. Ali, ela vai encontrar as informações básicas. No entanto, pode ser que essa pessoa se assuste ao receber aquela informação por WhatsApp, então a gente criou esse vídeo como uma forma de diminuir o impacto e tornar esse processo mais harmonioso para a pessoa que vai participar da audiência.”
Ao todo, foram produzidos cinco vídeos pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). São três para as audiências de instrução – testemunha, pessoa acusada e vítima – e dois para audiências de apresentação de proposta de suspensão do processo – pessoa acusada e vítima. Eles informam o motivo da notificação e orienta como a pessoa deve proceder na audiência que será realizada em modo telepresencial. O documento digital que é enviado junto com vídeo traz os dados sobre dia e horário, bem com o link que será usado para acessar o sistema das audiências do TJTO.
Golpe
Com objetivo de evitar que as pessoas possam cair em possíveis golpes, o magistrado deu dicas para confirmar as informações repassadas. Ele destacou que os vídeos vêm com a logo do Poder Judiciário e que na própria notificação consta o telefone do cartório e os dados do processo para que a pessoa possa confirmar via sistema. “Geralmente, as próprias pessoas fazem contato com o cartório ou pelo próprio WhatsApp para confirmar aquela informação. E as vezes, a pessoa sabe que já foi testemunha de um fato, ela lembra mais o menos o caso e não questiona muito. Até hoje, não tivemos nenhum problema de pessoas duvidando da veracidade da notificação.”
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, avaliou a ideia como positiva e encaminhou o projeto para apreciação da Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas. “As orientações audiovisuais facilitam o acesso do jurisdicionado nas audiências telepresenciais, que antes eram experimentais, mas que hoje tornaram-se a solução segura diante da pandemia pelo novo coronavírus.”
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, determinou a replicação da ação para a magistratura tocantinense. “Considero a louvável a medida tomada pelo magistrado Rafael Gonçalves de Paula em relação a preocupante situação comum, principalmente, durante a pandemia. Ela traz uma comunicação efetiva com a transformação e adaptação tecnológica do Poder Judiciário.”
Fonte: TJTO
