O Processo Judicial Eletrônico (PJe) atingiu, na sexta-feira (23/3), a marca de 50 mil processos peticionados no Espírito Santo. A contagem é atualizada em tempo real e pode ser acompanhada na página do PJe no site do Tribunal de Justiça. Na segunda-feira (26/3), também aconteceu outro marco histórico, a Turma Recursal do Norte realizou a primeira sessão de julgamento do Poder Judiciário Estadual pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico.
O PJe foi disponibilizado gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implantado no estado em abril de 2015. Atualmente, 93 unidades judiciárias já estão operando com o sistema no Espírito Santo, que já foi instalado em todas as Varas com competência em execução fiscal e em parte dos juizados especiais cíveis do estado.
Uma delas é o 3º Juizado Especial Cível de Colatina, em que atua o juiz Salomão Akhnatom Zoroastro Spencer Elesbon.Entusiasta do processo judicial eletrônico, o juiz disse que percebeu um grande avanço desde a instalação do sistema. “As minhas expectativas foram muito bem atendidas. O processo eletrônico permite um gerenciamento muito mais efetivo das atividades do cartório”, destacou.
O magistrado também explicou que, com a automatização de diversas tarefas, como o agendamento automático de audiências, que seria feito manualmente pelo cartório, o processo fica pronto mais rápido para a análise. O juiz Salomão Elesbon ainda ressaltou a importância da parceria entre as unidades judiciárias e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJES para o bom funcionamento do PJe. É que, embora existam limitações próprias do meio eletrônico, o sistema tem atendido muito bem sua proposta.
Cumprindo, assim, o objetivo do PJe, que é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, por meio da extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, carga processual, vista e juntadas de decisões, entre outras. A Turma Recursal do Norte realizou, em 26 de março, a primeira sessão de julgamento do Poder Judiciário do Espírito Santo pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Dessa forma, não houve a necessidade de transporte físico dos processos e das petições, e os acórdãos puderam ser disponibilizados logo após o julgamento. Segundo o juiz Gustavo Mattedi Reggiani, que integra a Turma Recursal do Norte, “na primeira sessão de julgamento já foi possível observar que os benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio físico pelo meio eletrônico foram principalmente a celeridade, a qualidade da prestação jurisdicional e a racionalização da utilização dos recursos orçamentários pelos órgãos do Poder Judiciário”.
O magistrado ainda destacou que, como o sistema permite a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas, o processo fica permanentemente à disposição de todos os envolvidos, portanto, os advogados podem peticionar a qualquer momento e as petições são imediatamente juntadas e disponibilizadas aos magistrados para análise.
“O gasto de tempo e de energia é totalmente voltado para a prática dos atos processuais, eliminando-se etapas preparatórias como o transporte de processos e até mesmo atos meramente burocráticos, como o protocolo e remessa das petições”, afirmou o juiz Gustavo Mattedi Reggiani, que ainda ressaltou a proteção ambiental, sem a necessidade dos autos impressos, como mais uma vantagem do sistema eletrônico.
A partir da implantação do PJe nas unidades judiciais, fica afastado o peticionamento por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos em tramitação em outros sistemas judiciais têm mantidas a forma de procedimento. Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa da implantação ou em unidade em que o sistema ainda não foi implantado.
