Há crescente interesse dos tribunais brasileiros em soluções tecnológicas baseadas em Inteligência Artificial (IA) e diversidade na adoção dessa tecnologia, com a busca por eficiência, inovação e parcerias estratégicas para enfrentar os desafios judiciais, como a alta demanda de trabalho. É o que aponta o relatório Pesquisa Uso de IA no Poder Judiciário 2023, que já está disponível para download na Biblioteca Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Os primeiros resultados foram lançados em 28 de maio pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, em sessão extraordinária do CNJ. A pesquisa envolveu 94 órgãos da Justiça (91 tribunais e 3 conselhos) e identificou 140 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais e conselhos: crescimento de 26% com relação a 2022. O aumento no número de tribunais com projetos de IA e na quantidade total de projetos indica uma tendência de adesão às inovações tecnológicas, visando aprimorar a eficiência e a execução das atividades judiciárias cotidianas.

Acesse a publicação da Pesquisa uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário: 2023

A pesquisa foi realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, iniciativa do Conselho e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que tem o objetivo de acelerar a transformação digital do Poder Judiciário. Outras ações do programa envolvem a criação de uma plataforma em nuvem que integra os sistemas judiciários para unificar a tramitação processual e compartilhar soluções tecnológicas entre tribunais brasileiros, incluindo modelos de IA e um repositório unificado de dados dos processos em tramitação no país. 

O mapeamento dos projetos de IA em desenvolvimento pelos tribunais é realizado desde 2020 pelo CNJ e busca acompanhar a evolução das soluções de IA no Judiciário brasileiro, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 332/2020 e pela Portaria n. 271/2020, ambas do CNJ. O estudo permite entender a dinâmica de adoção e implementação de IA nos tribunais, bem como identificar os obstáculos técnicos, operacionais ou éticos à implementação de tais soluções. 

Uma novidade da atual pesquisa foi agregar entrevistas com profissionais de tribunais e conselhos de todos os ramos de Justiça e das cinco regiões geográficas para avaliar as percepções sobre a implementação e evolução da IA, proporcionando uma visão complementar à pesquisa quantitativa.  

Nesta edição, também são explorados os benefícios e desafios da adoção da IA — com ênfase na aplicação de Modelos de Linguagem de Grande Escala, da sigla em inglês LLM (Large Language Models) —, as parcerias estabelecidas para o desenvolvimento dos projetos e as ferramentas e técnicas de IA adotadas, incluindo os algoritmos de aprendizado de máquina (machine learning) e as tarefas realizadas por esses sistemas. A abordagem compreende como a IA está sendo utilizada para aprimorar a eficiência dos serviços judiciais e quais são os desafios operacionais e éticos enfrentados. 

Principais resultados 

Os resultados estão disponíveis na íntegra no relatório e no sumário executivo. Os dados também podem ser visualizados no Painel de Projetos de IA no Poder Judiciário. 

Conheça abaixo os principais achados: 

• Das 140 soluções tecnológicas mapeadas, 63 já estão em uso ou aptas a serem utilizadas. Por sua vez, 46 estão em fase final de desenvolvimento, 17, em fase inicial e três ainda não foram iniciadas. Além disso, 11 projetos já foram finalizados, porém ainda não foram implementados. 
• Há maior concentração da adoção de IA em certos ramos. O Judiciário estadual concentra o maior número de projetos (68), seguido pelas justiças Eleitoral (23), do Trabalho (20), Federal (14) e Superior (13). Os conselhos de Justiça apresentam, ao todo, dois projetos.  
• O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) lidera em número de projetos: são 12. Já o Tribunal de Justiça do Ceará tem sete, enquanto o de São Paulo possui seis projetos. Apesar de os tribunais estaduais terem o maior número absoluto de projetos, há uma média maior de projetos por tribunal nos órgãos judiciários superiores e federais. 
• Entre os principais motivadores para criar um projeto de IA estão a busca por eficiência e agilidade, o aumento da precisão e consistência de tarefas repetitivas, e o empenho por inovação nos processos internos, melhoria na tomada de decisões e redução de erros.
• Implementação rápida e inovação: muitos tribunais adotam uma estratégia de desenvolvimento rápido e inovação em projetos de IA. Os projetos – como Hórus, Amon, Saré Fi, Toti, Ártemis e Mate – são diversificados, integrados e focados em otimizar processos judiciais e melhorar a eficiência. Há, ainda, ampla aplicabilidade e expansão: os projetos são estendidos a outros tribunais, indicando eficácia, aceitação ampla e cooperação. 
• Com o surgimento de tecnologias como o ChatGPT e o Gemini, muitos tribunais planejam o uso de modelos LLMs, especialmente nas atividades administrativas.
• As parcerias estabelecidas, em especial com entidades jurídicas e acadêmicas, são destacadas como cruciais para superar desafios técnicos e de infraestrutura e promover o desenvolvimento e a difusão de conhecimento técnico em IA dentro dos tribunais. A colaboração entre setores e entre tribunais indica um ecossistema diversificado e dinâmico comprometido com a inovação no Judiciário brasileiro. 
• Entre os principais benefícios constatados estão a otimização de recursos, a redução de custos e o aumento da eficiência dos serviços. Destaca-se a importância da plataforma Sinapses como um catalisador da inovação, havendo oportunidade para melhorias na integração e capacitação dos usuários. Já os desafios encontrados incluem, por exemplo, a integração com sistemas existentes e a resistência interna. O maior empecilho relatado para a implementação da IA é a falta de equipes qualificadas para trabalhar com essa tecnologia. 
• A formação de equipes dedicadas nos tribunais e o controle sobre a propriedade dos códigos gerados sugerem um amadurecimento na gestão de projetos de IA. No entanto, a diversidade de ferramentas utilizadas e a falta de uniformidade nas soluções adotadas representam desafios para a consistência e a comparabilidade dos resultados. 
• Regulação e conformidade: há preocupação com a regulamentação da IA, incluindo aspectos de privacidade e segurança de dados (conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD). 

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Texto: Isabela Martel e Vanessa Maeji
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias