Os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário de Cáceres (225km a oeste de Cuiabá) em relação à drogadição de jovens e adolescentes foram abordados pelo juiz da Primeira Vara Cível, Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro, durante o painel Inclusão de Crianças e Adolescentes em Programa Oficial ou Comunitário de Auxílio, Orientação e Tratamento a Dependentes de Álcool e outras Drogas, realizado recentemente.
A iniciativa fez parte das ações do I Seminário Mato-grossense Sobre Drogas, Internações de Dependentes Químicos e Soluções Político Sociais, realizado no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Atuando em Cáceres há 8 anos, o magistrado destacou o sofrimento enfrentado por crianças e adolescentes e seus familiares quando existe o envolvimento com o mundo das drogas. Argumentou ainda que a Justiça sofre com a falta de estrutura do Poder Público no interior para atender essa demanda. “Como é que vou tratar criança e adolescente, principalmente no interior? Em Cuiabá ainda é mais estruturado”, enfatizou o magistrado.
O juiz Luiz Octávio Ribeiro lembrou ter lutado para a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps – C) em Cáceres para ofertar atendimento para quem sofre com a dependência química, com foco no público infanto-juvenil. Para o juiz, a rede de atendimento precisa ser fortalecida para garantir a atenção adequada à criança e ao adolescente, que normalmente são invisíveis aos olhos da sociedade e costumam ser vistos somente quando viram um problema mais sério. “É comum ouvirmos as pessoas falando para internar, mas até então ninguém havia enxergado aquela pessoa. Precisamos voltar os olhos a esse público”.
O magistrado apontou ainda que a judicialização de todas as questões para resolver problemas não é a saída mais eficaz. “Quando judicializamos tudo, corremos o risco de não resolvermos nada. Precisamos ver o que realmente deve ser determinado pela Justiça e o que pode ser resolvido de outra maneira”.
A promotora Sasenazy Daufenbach tem entendimento semelhante em relação à judicialização e acrescenta ainda a importância de analisar a necessidade de uma internação, uma vez que a pessoa que não precisa pode ter efeitos devastadores. Existem casos de adolescentes que têm problemas mentais, mas os pais acham que eles usam droga e defendem a internação. “Temos que tomar cuidado para não agirmos como Pilatos, lavando as mãos. Temos que ver o que a rede oferece e não apenas adotar medidas judiciais”. No entendimento da promotora, a situação da dependência é uma questão de saúde, lazer, habitação, trabalho, meio ambiente. “Como você vai exigir que o cidadão trate seu filho com dignidade, se ele não tem nem onde morar? Como vou exigir que se estruture, se o núcleo nunca foi estruturado?”, questionou.
Conforme Sasenazy, as famílias precisam pedir ajuda antes dos casos de drogadição ficarem crônicos, assim que o uso da droga for identificado. “As famílias suportam até certo ponto a situação da drogadição por acreditar que vai conseguir superar a situação. Não precisamos deixar que o problema cronifique. A família tem que buscar auxílio”. Para a promotora, é preciso maior envolvimento por parte dos poderes e sociedade para tratar a situação, uma vez que nenhum tipo de política pública tem sucesso sem engajamento da sociedade. “A sociedade civil precisa participar e os órgãos que não estão funcionando também devem ser chamado para a responsabilidade”.
Do TJMT
