O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou, neste ano, um aumento de 120,8% no número de unidades que utilizam o sistema de Alvarás Eletrônicos em relação ao mesmo período de 2019. No ano passado, de março a setembro, 53 unidades jurisdicionais utilizaram o sistema de Alvarás Eletrônicos, enquanto que, no mesmo período de 2020, 117 unidades passaram a utilizar a ferramenta, que possibilita o pagamento dos alvarás sem a necessidade de comparecimento do beneficiário às unidades judiciais do Tribunal.
A plataforma permite o pagamento dos alvarás judiciais por meio de transferência bancária, pela Internet, beneficiando diretamente jurisdicionados e advogados e eliminando a necessidade do saque presencial nas agências credenciadas da Caixa Econômica Federal. O sistema foi desenvolvido por uma equipe de analistas e programadores da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, sem nenhum custo para o TJAM, tendo o primeiro alvará sido pago no dia 18 de maio de 2017, quando ainda funcionava em forma de projeto-piloto na 8ª Vara do Juizado Especial Cível.
“Atualmente já é possível pagar todos os alvarás por meio de transferência eletrônica, com o valor creditado diretamente na conta do jurisdicionado, sem a necessidade de deslocamento até uma agência, bastando que os dados bancários sejam informados pelo interessado ao final do processo”, explica José Maria Drumond de Vasconcelos Dias, chefe do Setor de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal do TJAM.
O juiz titular da 8ª Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Manaus (AM), Marcelo Vieira, diz que o Alvará Eletrônico foi uma conquista da Justiça amazonense e que toda a metodologia da emissão desses alvarás se tornou um grande sucesso. “Como todo processo é feito eletronicamente, [a adoção da ferramenta] permitiu muito mais comodidade para todos os envolvidos. É um sistema que veio para ficar e a tendência é evoluir ao longo do tempo.”
O projeto é uma das diversas ações conduzidas e orientadas pela Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas, presidida pelo desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, e que, segundo magistrado, “foi idealizado para otimizar a prestação jurisdicional, minimizar a burocracia no atendimento aos cidadãos e dar maior efetividade as ações que competem ao Poder Judiciário”.
O presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, destaca que, sobretudo nesse período de pandemia da Covid-19 e de distanciamento social, é importante que as instituições possam aproveitar cada vez mais os recursos tecnológicos e com isso evitar aglomeração de pessoas. “O Judiciário amazonense saiu na frente na época do lançamento do Alvará Eletrônico, em 2017, entre os tribunais estaduais da região Norte. Essa ferramenta proporciona agilidade e evita que os beneficiários se desloquem às agências bancárias credenciadas para receber os pagamentos, o que é fundamental nesse momento em que é preciso evitar aglomerações e prevenir a Covid-19.”
As unidades judiciárias que ainda não se habilitaram para a emissão dos alvarás eletrônicos podem encaminhar e-mail para alvara.eletronico@tjam.jus.br, contendo os dados do magistrado e do diretor, como a lotação; nome; CPF e e-mail. Dúvidas sobre a utilização do sistema podem ser enviadas para o mesmo e-mail.
Fonte: TJAM
