O preenchimento correto das tabelas processuais unificadas (TPUs) por cada unidade judiciária é essencial para que se possa conhecer a realidade da Justiça e para a definição de políticas que garantam direitos em todo o Brasil. Esse trabalho, de preencher as informações de classe, assunto e movimentações, entre outros, contribuem para a transparência da Justiça e ganham reconhecimento por meio do Prêmio CNJ de Qualidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Orientações e boas práticas para a utilização das TPUs no dia a dia das unidades judiciárias foram destacadas durante o webinário “Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias”, realizado na quinta-feira (13/6). Em três edições passadas do evento online promovido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, as TPUs também foram abordadas.
Conforme reforçado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, supervisora do DPJ e presidente do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas (TPU), Ana Lúcia Aguiar, a compreensão e o bom uso das TPUs são essenciais para a construção da base de dados do Judiciário. “Cada evento aborda um aspecto diferente do uso das TPUs, para que o público perceba a importância da padronização de dados”, ressaltou a juíza.
Para a coordenadora do Núcleo Permanente das TPUs da Primeira instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Josilene Feitoza da Silva, as tabelas apontam como os dados são construídos, formando uma engrenagem, desde a entrada dos dados, quando o processo ingressa na Justiça por meio dos sistemas judiciais eletrônicos, até sua contabilização para as premiações do CNJ.
“Os dados passam por todo o fluxo até refletir nas estatísticas e metas. Por isso, é importante registrar a classificação correta para cumprir o tempo de guarda, por exemplo”, enfatizou a coordenadora. Ela também chamou a atenção para a indicação correta do assunto, para que o processo possa compor as estatísticas nacionais.
Josilene apresentou algumas boas práticas do TJDFT nesse trabalho, como o uso de ferramentas de inteligência artificial para o preenchimento das TPUs. Com isso, além de identificarem a classe e o assunto do processo a partir da distribuição, a IA também sugere a serventia judicial, por exemplo.
Já a assessora técnico-administrativa do Núcleo de Parametrização da Diretoria Judiciária e membro do Grupo Gestor das TPUs do Tocantins, Kellen Stakoviak, contou que o Núcleo decodifica os parâmetros dos relatórios oficiais, glossário de metas nacionais e políticas judiciárias e automatiza essas informações em relatórios e painéis estatísticos de BI, a fim de otimizar o controle de gestão judiciária.
De acordo com ela, as tabelas possibilitam a obtenção de duas informações importantes: o alcance das Metas Nacionais do Poder Judiciário e o Prêmio CNJ de Qualidade. Kellen destacou que os movimentos considerados como “julgados meta” representam o empenho dos tribunais para melhorar sua atuação para com a sociedade. “Não estamos tratando apenas de dados, mas de vidas. Se os tribunais se esforçam – e as Metas Nacionais são um compromisso do Judiciário com a sociedade – em julgar mais processos, em baixar mais processos, isso reflete na vida da população”.
Assista à integra do Seminário Como fazer Pesquisas Empíricas – Aplicação prática: o uso das Tabelas Processuais Unificadas:
Intensivo
Criadas pelo CNJ por meio da Resolução n. 46/2007, as TPUs têm o objetivo de uniformizar e padronizar os documentos do Poder Judiciário. A partir de uma linguagem única e mesma terminologia, a classificação e destinação dos documentos são divididas em quatro Tabelas Processuais: por Assuntos, Classes, Movimentação e Documentos.
Nas edições anteriores do webinário foram apresentados o histórico e o panorama da criação das TPUs, no qual destacaram que as Tabelas Processuais Unificadas também são referência para a estrutura do Poder Judiciário e a organização das informações.
Ao tratar do impacto das TPUs nas estatísticas do Poder Judiciário, os especialistas destacaram que a parametrização dos dados que alimentam a Base de Dados Nacional do Poder Judiciário (DataJud), permite a verificação adequada dos códigos e, consequentemente, da situação dos processos.
Para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adoção das TPUs como dados de referência traz um ganho de transparência, acessibilidade, qualidade e integridade dos dados. Esse cenário impacta também a tomada de decisão e o planejamento estratégico, de forma positiva, o que contribui para o suporte na elaboração de políticas públicas.
O próximo webinário está marcado para o dia 27 de junho com o tema “Impacto das TPUs nas Metas do Poder Judiciário e na Temporalidade”. Os participantes vão abordar a relevância das TPUs também para a definição de metas e até para a correta gestão documental.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
