A expertise de dois magistrados catarinenses em inteligência artificial e na tecnologia aplicada à prestação jurisdicional foi destaque na quinta-feira (28/4), no último dia de atrações do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic JE), realizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os juízes Alexandre Morais da Rosa, professor da UFSC e da Univali, e Luís Felipe Canever, do Comitê de Tecnologia da Inteligência do Tribunal, participaram do painel “Projeto Redundância: automação e uso de IA para mapeamento de casos redundantes”.
“Há 25 anos eu julgo a mesmíssima coisa”, anunciou o juiz Alexandre Morais da Rosa. São inúmeros casos semelhantes que ganham a definição de “redundantes” por sua equivalência, explicou o magistrado. A partir de exemplos do cotidiano em sua atividade, o juiz catarinense apresentou possibilidades de como operacionalizar tarefas repetitivas de forma a aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
Não se trata de deixar um robô humanoide na sala do juiz, observou Morais, mas de trazer mais acurácia e precisão à atividade com o apoio da inteligência artificial. “É preciso que o juiz tenha uma alocação de tempo eficiente.”
O juiz Luís Felipe Canever lembrou que os processos judiciais físicos passaram pela digitalização nos últimos anos, embora a mesma transformação não tenha ocorrido em relação às ferramentas de apoio ao processo decisório do magistrado. “Considerando o avanço tecnológico que tivemos, já está tarde, inclusive, para iniciarmos essa discussão sobre modos de se permitir o gerenciamento eficaz do processo decisório. Liberar o tempo útil do juiz para as atividades que ele precisa fazer, decisões dos hard-cases, causas peculiares.”
Alexandre Mendes, doutor pelo programa de pós-graduação em Direito da PUC do Paraná e líder do grupo de pesquisa “Direito na Aceleração da Dinâmica Social e as Novas Tecnologias”, do Centro Universitário, detalhou metodologias para contornar redundâncias. A partir do momento em que o magistrado decide, explicou, o esforço interpretativo em processos considerados redundantes já foi feito. Assim, a ação judicial tem sequência em momentos de menor subjetividade, que poderiam ser executados de forma automatizada.
A programação contou, ainda, com um painel liderado por gestores de tecnologia dos Tribunais de Justiça de Alagoas, do Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Em pauta, a jornada da transformação digital na Justiça Estadual. Outro tema de destaque no último dia de evento foi a modalidade de trabalho em regime híbrido, apontada como uma tendência do futuro pelo palestrante Tiago Alves. Ele é autor do livro “Nem Home, Nem Office – o Futuro do Trabalho é Híbrido” e CEO da Regus e Spaces no Brasil, empresas que fazem parte da holding IWC, líder global e nacional em espaços de trabalho flexíveis.
Fonte: TJSC
