O diálogo entre as áreas de medicina e de justiça e o uso de novas tecnologias foram evidenciados no segundo dia do II Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), na manhã desta sexta-feira (24/11), em Foz do Iguaçu (PR). Os participantes dos dois primeiros painéis da manhã discorreram sobre as experiências de sucesso desenvolvidas pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) e o uso da inteligência artificial aplicada à judicialização da saúde.

A ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com uso de Inteligência Artificial, o NatJusGPT, foi detalhada no segundo painel desta sexta-feira. Ela reúne em uma nuvem virtual todas as informações já processadas pelo TJPR relacionadas aos processos de saúde e elaboradas pelo NatJus.

O uso do NatJusGPT foi explicado pelo diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPR, Rafael Coninck Teigão, pelo analista de sistemas do TJPR Miguel Angelo de Barros Moutinho Neto e pelo executivo que idealizou o uso da ferramenta, Hélio Sá. “Os magistrados enfrentavam dificuldade para localizar notas técnicas já incluídas no sistema e que poderiam servir para instruir novos processos”, resumiu Teigão. “A decisão do juiz, na maioria desses casos, precisa ser rápida e a busca não correspondia à necessidade”, explicou.

O analista de sistemas do TJPR acrescentou que o sistema é fechado, sem busca por outras informações na internet, nem disponibilidade de seu conteúdo para a rede global. “O magistrado pode conversar com um robô, que pesquisa o que ele necessita, de acordo com os parâmetros que forem definidos na consulta”, disse. Os palestrantes ressaltaram que a ferramenta não produz notas técnicas, apenas oferece rapidamente os subsídios disponíveis para decisão do juiz.

Tecnologia compreendida

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcio Freitas, que presidiu esse painel, intitulado “Inteligência Artificial na Judicialização da Saúde”, ressaltou a importância da compreensão da tecnologia pelos operadores de direito. “É necessário saber os limites e as possiblidades do que esperar dela. É uma ferramenta útil, mas que pressupõe uma base de dados corretamente preenchida”, ponderou.

O diretor do Laboratório de Inteligência Artificial da Universidade de São Paulo, Márcio Biczyk, explanou para a plateia sobre o surgimento da Inteligência Artificial (IA), nos anos de 1970, até os dias atuais. “Essa tecnologia foi definida como um cérebro representado por modelos matemáticos”, resumiu. Para aproximar, a tecnologia avançada do público leigo, exemplificou que uma calculadora de bolso usa IA.

Ele também advertiu que a ferramenta auxilia na análise do consultor, mas não tem capacidade de decidir. Sobre o laboratório que dirige, informou que foi criado há três anos e já desenvolveram 45 projetos, entre eles, o diagnóstico de Covid-19, em três minutos, por meio da análise de radiografia.

Para Biczyk, a IA pode desempenhar papel significativo no tratamento da judicialização da saúde, oferecendo soluções inovadoras para lidar com questões legais. “Esses modelos matemáticos podem contribuir com a análise de dados e evidências, a avaliação de casos e precedentes, a automação de tarefas repetitivas, a assistência jurídica virtual, o monitoramento e a realização de mediação on-line e a análise de custos e eficiência dos tratamentos”, indicou.

No mesmo painel, o desembargador do TJPR Hamilton Rafael Marins Schwartz sugeriu a integração das big datas dos diversos órgãos, tanto do Poder Judiciário quanto da área de saúde, para reunir informações que sirvam de apoio às decisões judiciais. Ele também incentivou o uso da ferramenta desenvolvido pelo TJPR e lembrou da sua segurança, “que não pesquisa em toda a rede, mas apenas nos documentos inseridos na plataforma”.

Experiências de sucesso

A importância do trabalho realizado pelas estruturas criadas pelo Judiciário para emissão de pareceres e notas técnicas em matéria de saúde foi destacada no painel “Nats e NatJus: experiências de sucesso”, presidido pelo presidente da Fundação Faculdade de Medicina e membro do Fonajus, Arnaldo Hossepian.

A juíza federal do TRF4 Luciana da Veiga, que coordena o NatJus local desde 2013, traçou uma linha do tempo, desde a criação do núcleo até os trabalhos desenvolvidos atualmente. Ela lembrou que, como não havia recursos para instalação do serviço, foram feitos convênios com instituições públicas, como a Universidade Federal do Paraná, por meio do Hospital das Clínicas e, nos anos seguintes, com outras universidades.

De lá para cá, foram produzidas mais de 8 mil notas técnicas. “Esses convênios buscam não apenas uma opinião médica, mas análises baseadas em evidências, com especialistas que sabem fazer esse estudo e entregam notas técnicas, as mais completas possíveis, que contribuem também para evitar a judicialização desnecessária”, argumentou.

Assim como a juíza Luciana, o médico e coordenador do NatJus do TJPR, Paulo Andriguetto, apresentou como o núcleo funciona em seu órgão de Justiça. Ele lembrou que, em 2010, o CNJ recomendou que os tribunais firmassem convênios para a elaboração das notas técnicas.

Para avaliar o trabalho desenvolvido desde então, o TJPR realizou pesquisa com 100 magistrados e obtiveram 92 respostas. Desses, 72 informaram que utilizaram as notas técnicas e 50 afirmaram que o auxílio recebido foi significativo para a decisão que tomaram. O coordenador Andriguetto ressaltou que a efetividade do trabalho de quem atua nos núcleos necessita de capacitação constante para a atualização de procedimentos e tecnologias incorporadas à saúde.

A médica e integrante do NatJus do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Jeruza lavanholi Neyeloff, expôs sobre a sua experiência. Ela informou que já finalizaram mais de 4 mil notas: 80% resultaram em pareceres desfavoráveis. Ela lembrou que a análise é feita a partir de “estudo clínico, olhar sobre todos os pareceres existentes, inclusive o que já foi orientado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, a Conitec”.

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Congresso

Organizado pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o II Congresso do Fonajus reuniu operadores do direito, representantes dos setores de saúde pública e suplementar e outros interessados para buscar o aprimoramento do conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar no país, discutindo os desafios da judicialização em soluções para esse problema.

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Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias