A ideia de fazer o compartilhamento de veículos entre os tribunais piauienses para atender uma necessidade simples de transportar materiais e servidores durante missões intermunicipais ganhou mais visibilidade e relevância do que poderia ter sido pensado pelos seus idealizadores. A iniciativa encampada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) ganhou forma em maio de 2024 por meio do projeto ECOnomia – Transporte Compartilhado. A ação já é avaliada como uma referência para as cortes de todo o país.
A ação conquistou o primeiro lugar na categoria “Ideias Inovadoras” do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregue no dia 13 de setembro de 2024, durante o 4.º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs), no Rio de Janeiro.
Para o presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, trata-se de uma ideia que repercute tanto nos custos dos tribunais quanto no meio ambiente. “Nem sempre inovação é tecnologia. Às vezes, uma ideia simples, sem uso da tecnologia, é também uma inovação”, disse. “Por exemplo, o TRE-PI saía de Teresina com o caminhão cheio de urnas eletrônicas para a cidade de Corrente e voltava vazio. Agora, temos conseguido otimizar ações e preservar o meio ambiente”, ressaltou o gestor.
De acordo com o juiz Thiago Aleluia, coordenador do Laboratório de Inovação do TRE-PI, a ação contribui com a redução dos gastos de transporte, do impacto ambiental e se alinha às diretrizes da ONU. “Desde a implementação, temos uma estimativa de diminuição de custos de 30% na utilização dos veículos, gerando também redução dos impactos ambientais”, afirmou. “De mãos dadas, todos os envolvidos têm conseguido gerar cada vez mais uma eficiência. Unidos, todos saem ganhando, primeiramente os tribunais e, em última análise, a própria população”, avaliou.
Na prática, o projeto utiliza uma ferramenta on-line para disponibilizar o calendário de viagens dos três órgãos envolvidos. “Basta que um dos tribunais sinalize uma viagem para determinado município, informando a data e o horário de saída. Os demais tribunais poderão declarar interesse por aquele trajeto, incluindo o número de passageiros e/ou o objeto a ser transportado. Feito isso, o tribunal responsável pelo veículo irá responder se é possível compartilhar aquela carona”, orientou.
Filas únicas para processos digitais
Mais um destaque do Prêmio de Inovação do Judiciário foi o projeto Reestruturação Organizacional para Gestão do Processo Digital, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A iniciativa, que venceu na categoria “Gestão Judicial Inovadora”, propõe a implementação das Unidades Centralizadas de Cumprimento, Apoio e Atendimento (UNICAA) que possibilitam a adoção de filas únicas e assessoria remota para serviços prestados pelos tribunais.
A novidade traz melhoria na qualidade do atendimento ao público, equilíbrio do tempo de tramitação dos processos, maior eficiência e efetividade das atividades, redução de custos, padronização dos procedimentos, equalização da carga de trabalho e maior transparência e agilidade nos processos.
De acordo com o juiz-corregedor André Dal Soglio Coelho, que conduziu o projeto, a ideia de reestruturar para fazer a gestão de processo digital surgiu do contexto de explorar as possibilidades do mundo digital.
“Se os processos não estão mais fisicamente agrupados, não faz mais sentido manter o critério territorial como sendo o principal vetor da organização dos serviços”, disse. “A partir daí, o conceito de nuvem de serviços serve para que possamos equalizar a carga de trabalho, padronizar a forma de atendimento, facilitar a rotina dos servidores e atender remotamente e de forma igualitária todas as comarcas”, observou.
O magistrado explica que a UNICAA é uma nuvem de serviços, composta por diversas filas de atendimento, na qual as tarefas são organizadas para atendimento remoto por ordem cronológica, independente da Comarca de origem dos processos.
“Como as tarefas são padronizadas e os atendimentos especializados, há um ganho enorme de eficiência para o sistema como um todo. Veja-se que a fila única é reconhecida como sendo a forma mais eficiente de organizar tarefas. Assim sendo, organizar uma fila única para cada tarefa, a nível estadual, permite o maior ganho de eficiência conhecido na teoria das filas”, declarou.
Ainda segundo o magistrado, dentro da ideia de nuvem de serviços, cada tipo de tarefa é atendida por uma equipe, cada equipe com seus gestores. “Existe a equipe de cálculos, de expedição de precatórios, de cumprimento cível, de cumprimento crime, e assim por diante”, exemplificou. André Dal Soglio Coelho sinalizou que os resultados obtidos são relevantes, com ganho de eficiência de 70% para o sistema como um todo. “
Texto: Thays Rosário
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
