Superlotação, precariedade nas instalações e alto índice de óbitos de presos compõem o panorama prisional de Pernambuco, no Complexo do Curado. A constatação está presente no relatório elaborado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz um balanço da missão institucional ao estado pernambucano entre os dias 15 a 19 de agosto do ano passado.
O documento intitulado Monitoramento de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Complexo Penitenciário do Curado descreve a inspeção que contou com a presença de conselheiros e da então corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Assis Moura. Com visita às unidades do complexo e realização de reuniões com autoridades locais, a missão incluiu correição extraordinária, inspeções em estabelecimentos prisionais, varas criminais e de execução penal e reuniões institucionais.
O supervisor e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), respectivamente o conselheiro Mauro Martins e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi lideraram os trabalhos.
Na ocasião da inspeção, o complexo do Curado era composto pelos presídios ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB) e Frei Damião de Bozzano (PFDB). Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais relativos a dezembro de 2021, revelam superlotação em todas as unidades do complexo.
Fiscalização e monitoramento
O Conselho Nacional de Justiça promoveu duas missões de fiscalização e monitoramento, buscando engajar os atores envolvidos para implementar as medidas provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH).
Diante do quadro geral observado nas inspeções, o conselheiro Mauro Pereira Martins submeteu à Corregedoria Nacional de Justiça, em caráter de urgência, uma solicitação de adoção de medidas aptas a concretizar na íntegra a decisão do Tribunal Interamericano, que foi integralmente acatada pela então Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Entre as medidas de urgência destacam-se a determinação para que fossem tomadas providências efetivas com a finalidade de reduzir a população carcerária do Complexo do Curado, em percentual de 70% (setenta por cento) do contingente prisional e a proibição de novos ingressos e transferências.
Após a decisão da Corregedoria Nacional, foi criado um Gabinete de Crise destinado ao monitoramento contínuo e permanente das unidades prisionais do Complexo Prisional do Curado, formado por representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), da Procuradoria Geral do Estado (PGPE), da Defensoria Pública Estadual (DPPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCEPE) e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Uma das iniciativas mais simbólicas foi a demolição do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), para construção de nova unidade. O relatório foi apresentado pela UMF/CNJ à Corte Interamericana de Direitos Humanos, e pretende contribuir para a realização de diagnóstico sobre as condições das pessoas privadas de liberdade no Complexo do Curado e a construção de um plano de contingência para superação do quadro de superlotação e desrespeito aos direitos humanos.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
