O número de tribunais de Justiça que integraram 100% de seus processos à plataforma Codex chegou a 26 na primeira quinzena de junho, representando um quarto dos tribunais participantes.
O Codex é uma plataforma nacional de modernização do Sistema Judiciário brasileiro, iniciativa essencial para tornar a Justiça mais ágil e eficiente. Os tribunais são incentivados a integram tanto processos quanto documentos. Em relação aos documentos enviados, 29 tribunais atingiram a meta de 100% de integração.
Em abril, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) se tornou o primeiro tribunal com 100% de integração de processos e documentos. No início de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) também alcançaram 100% em ambos os critérios.
Desenvolvido pelo TJRO em parceria com o CNJ, o Codex disponibiliza processos e documentos em tempo real, possibilitando maior transparência tanto para a população quanto para os juízes em relação ao seu trabalho.
Os dados também facilitam a criação de painéis e relatórios de inteligência de negócios, a implementação de pesquisas inteligentes e unificadas, a alimentação automatizada de dados estatísticos e o fornecimento de dados para a criação de modelos de inteligência artificial.
Atualmente, o Codex conta com 217 fontes de dados de 93 tribunais, que, conjuntamente, já transmitiram mais de 285 milhões de processos e 12 trilhões de documentos à plataforma.
Painel de monitoramento da implantação do Codex – Programa Justiça 4.0 (dados de 14/6/2024)
A integração ao Codex representa um marco na eficiência e modernização do sistema judiciário brasileiro, facilitando o acesso a dados processuais e sua análise e promovendo uma gestão mais eficiente e ágil dos recursos judiciais. Desde 2022, o Codex é a ferramenta oficial de extração de dados dos sistemas de processo eletrônico do Judiciário brasileiro, conforme a Resolução n. 446/2022.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Bárbara Cruz A Lima
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
