O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa um ano nesta quarta-feira. Instalado em 14 de junho de 2005 para zelar pelo bom funcionamento da Justiça brasileira, definir estratégias e para julgar processos disciplinares, entre outras atribuições, o CNJ se revelou muito mais que apenas um instrumento de controle.

Em doze meses de trabalho, o conselho colecionou decisões e iniciativas importantes, como a proibição do nepotismo, o desenvolvimento do processo virtual, a criação do banco de dados da população carcerária brasileira, a apresentação de uma série de sugestões à segunda parte da reforma do Judiciário (PEC 358), a definição sobre o teto salarial e a produção de estatísticas do Judiciário, entre outras questões.

Para o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça, o primeiro ano do CNJ foi de fundamental importância para sua efetiva implantação e conseqüente conceituação como órgão de supervisão do Judiciário. "Daqui para frente, o desafio do Conselho é tornar a Justiça brasileira mais presente e eficiente, decidindo com maior rapidez as causas que lhes são submetidas", diz o ministro.

O conselheiro Marcus Faver vê na atuação do CNJ em seu primeiro ano medidas importantes, "que mexeram com as estruturas dos tribunais". E completa: "vejo que o CNJ agiu muito positivamente em seu primeiro ano de funcionamento".

Entre as ações que merecem destaque, o conselheiro Eduardo Lorenzoni inclui ainda a determinação do fim das férias coletivas nos tribunais, a decisão do voto aberto e fundamentado dos magistrados e a regulamentação de concursos, entre outros.

"Pode-se dizer que o CNJ conquistou a confiança de grande parte da magistratura e da sociedade, enfrentando corajosamente questões até então consideradas "tabus" dentro do Poder Judiciário", diz Lorenzoni.

Coragem

 

A avaliação é semelhante à do conselheiro Alexandre de Moraes. Ele diz que o CNJ, "com inegável coragem e maturidade institucional, não fugiu dos debates das importantes questões do Poder Judiciário, com grande repercussão para toda sociedade". Segundo o conselheiro, o trabalho foi intenso neste primeiro ano, "analisando, discutindo e regulamentando graves temas como a promoção por merecimento dos magistrados, a vedação ao exercício de outras funções, a vedação ao nepotismo, o teto salarial e a necessidade de combate mais efetivo à demora nos julgamentos judiciais. Creio que o conselho, nesse seu primeiro ano, cumpriu seu dever, de maneira sensata e responsável".

 

A resolução anti-nepotismo, de número sete, aprovada em outubro de 2005, é, para Alexandre de Moraes, uma medida histórica. "O Poder Judiciário demonstrou a toda Sociedade que, com transparência e vontade política, é possível afastar práticas nefastas na administração pública, extirpando o nepotismo", disse.

O conselheiro Cláudio Godoy acredita que este primeiro ano do CNJ marcou o "despertar da sociedade para a existência de um órgão administrativo central tendente a dar início a uma série de medidas e providências de melhora da prestação do serviço judicial".

Processo virtual

 

Uma destas providências é o desenvolvimento do processo virtual  a tramitação eletrônica dos processos, que ficam acessíveis por intranet e por internet. Por determinação da ministra Ellen Gracie, o CNJ já desenvolveu modelo eletrônico de recurso ao STF  que deve entrar em funcionamento, em caráter experimental, nas próximas semanas  e trabalha no desenvolvimento de sistema de processo eletrônico que seja útil para todo o Judiciário. O Conselho já firmou convênios com uma série de tribunais e outros órgãos com o objetivo de desenvolver o processo virtual e agora organiza, em conjunto com o Conselho da Justiça Federal (CJF), um encontro para discutir o assunto, entre os dias 28 e 30 de junho.

 

O objetivo é reunir as experiências existentes em tramitação eletrônica de processos para tirar um modelo útil a todos os segmentos. "Hoje há várias experiências, mas elas não conversam entre si. Queremos chegar a um sistema para ser usado por todo o Judiciário, o que facilitará enormemente a tramitação dos processos, dando mais agilidade à Justiça", esclarece o secretário geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada.

Todas estas iniciativas apontam para um novo Judiciário. Mais moderno, ágil, transparente e democrático. O conselheiro Joaquim Falcão avalia que o Judiciário iniciou um processo exemplar de modernização. "A reforma que mais avançou no País este ano foi a do Judiciário. Muito mais do que a fiscal, a política, a tributária e tantas outras que o Brasil precisa. Os juízes estão fazendo sua parte e o CNJ foi um instrumento decisivo nesse processo", diz o conselheiro.