Um ano de desafios e realizações na Corregedoria
Há exatamente um ano, a ministra Nancy Andrighi assumia como a sexta corregedora nacional de Justiça – a primeira egressa da magistratura estadual. Foram 365 dias de intensas atividades e realizações. Tal como antecipado em seu discurso de posse, Nancy Andrighi expandiu as atividades da Corregedoria para além das suas funções disciplinares e correcionais, voltando-se também para as questões como o fortalecimento do 1º Grau de Jurisdição e a redução do acervo de processos no Poder Judiciário.
Neste um ano de gestão Nancy Andrighi, foram concluídos 6.645 procedimentos administrativos-disciplinares. Entre os 1.325 procedimentos a serem concluídos, 112 são derivados das inspeções e correições levados a cabo pela atual Corregedoria.
Juízes auxiliares e assessores da ministra Nancy Andrighi na Corregedoria durante o Biênio 2014-2016
Também foi realizada pela atual gestão a primeira grande correição em nível nacional de todos os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho. Para tanto, a corregedoria contou com o apoio de quatro desembargadores que, sem se afastarem de suas respectivas jurisdições, foram às Cortes verificar in loco o andamento das apurações de possíveis infrações cometidas por juízes, bem como avaliar a regularidade das atividades jurisdicionais.
Além disso, a Corregedoria editou nove Provimentos, quatro Recomendações e 27 Portarias, entre elas a Portaria que instaurou o Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida determinou que os gabinetes dos desembargadores designassem cinco servidores para atuar nas 20 varas com maior estoque de processos na capital baiana. Os números da empreitada são expressivos: mais de 370 mil atos judiciais realizados entre junho e agosto. O sucesso da iniciativa é tamanho que o Regime Especial de Trabalho em Salvador deverá acabar já em outubro – dois meses antes do previsto.
Outra iniciativa de sucesso são os Mutirões de Negociação Fiscal realizados no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria. Nos eventos realizados em Brasília (DF), Cuiabá (MT) e Recife (PE), foram mais de 1,6 bilhão de reais arrecadados para os cofres públicos, além de mais de 100 mil processos baixados, diminuindo o enorme acervo de ações de execução fiscal que tramitam no país.
No Rio de Janeiro, onde o mutirão foi encerrado no último dia 28 de agosto, a arrecadação alcançou R$ 1,7 bilhão em mais de 30 mil atendimentos. Outros eventos de negociação fiscal estão previstos para acontecer ao longo do segundo semestre em cidades como Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Salvador (BA) e Palmas (TO).
Os Juizados Especiais também estão na esfera de atuação da Corregedoria, que criou o programa “Redescobrindo os Juizados Especiais” com o objetivo de se valorizar os fundamentos que orientaram a criação desse tipo especial de Justiça há 20 anos: a simplicidade e a informalidade. Neste próximo mês de setembro, mutirões de instrução e julgamento serão realizados em todo o país como forma de celebrar o aniversário da lei 9.099/1995, que deu origem aos Juizados Especiais.
Por fim, a Corregedoria tem trabalhado firmemente para modernizar e simplificar ferramentas sob sua responsabilidade, como o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – relançado em maio último – o Sistema Justiça Aberta, que voltará a receber os dados de produtividade do Judiciário a partir de janeiro de 2016.
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