Operadores do direito que tenham produzido conteúdo acadêmico acerca da aplicação e da interpretação do direito civil poderão participar do Concurso Nacional de Artigos Científicos — 20 anos de Vigência do Código Civil no Brasil. A iniciativa compartilhada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), permite inscrições de trabalhos até o dia 30 de junho.

Advogadas e advogados inscritos nos quadros da Ordem, além de juízas e juízes associados à AMB, podem submeter seus textos com, no mínimo 10 e no máximo 20 páginas, além de ser obrigatória a abordagem de assuntos codificados dentro dos seguintes temas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões; e Direito Digital. O artigo deve ser inédito, não podendo estar pendente de publicação.

Escolhidos por comissões temáticas compostas de profissionais vinculados às instituições organizadoras, os vencedores em cada categoria participarão de evento para apresentação dos artigos que também serão publicados em obra coletiva.

As inscrições devem ser feitas pelo site da ESA até as 23h59 do dia 30 de junho.

Agência CNJ de Notícias