“Hoje o grande problema da justiça protetiva são as adoções tardias”. A afirmação foi feita pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e vice-presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), Daniel Konder, durante a palestra sobre o assunto durante a reunião anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), na quinta-feira (3/12).
O magistrado destacou a necessidade da criação de uma política nacional de busca ativa, explicando que as adoções tardias são as de criança de mais idade, sobretudo acima de 8 anos, de grupos de irmãos ou ainda aquelas com deficiência. “São essas crianças que ficam acolhidas nas unidades de atendimento e são consideradas invisíveis pela sociedade, e permanecem ali até seus 18 anos de idade. E há uma forma de trabalhar e solucionar essa questão que é por meio da busca ativa”, afirmou. Konder reforçou que se trata de uma política afirmativa, “para priorizar aquilo que precisa urgentemente de proteção integral, que são essas crianças que ficam esquecidas”.
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Konder apresentou dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), criado e mantido pelo CNJ, para informar o gargalo da justiça de proteção aos direitos das crianças e adolescentes. São 30 mil crianças acolhidas, mais de 35 mil pretendentes a adoção e pouco mais cinco mil crianças disponíveis atualmente para adoção. “Esse número já não bate na sua primeira análise. Porque de 30 mil crianças acolhidas, apenas 5 mil estão aptas à adoção. Talvez a maioria delas já sejam adolescentes, uma vez que a média de acolhimento das crianças passa dos 8 anos e 7 meses.”
Dessas 5 mil crianças, 70% já têm um pretendente vinculado. Já os 30% das crianças que não têm pretendente, 93% delas têm mais de 8 anos de idade. “O que significa dizer que um pouco mais de 1.500 crianças estão aguardando uma família. Se compreendermos que temos 34 mil pretendentes habilitados, precisaríamos mudar apenas 5% do perfil dos pretendentes para zerar o número de crianças que estão esperando adoção no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento”, considerou.
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Konder explicou que, sabendo dessa demanda, juízes de todo o Brasil, de maneira proativa, começaram a desenvolver métodos, ferramentas ou programas, com o intuito de identificar, sobretudo entre os pretendentes habilitados, os aptos a adotar as crianças desse perfil chamado de adoção tardia. Alguns exemplos são os projetos: Ideal é Real (RJ); Adote um Torcedor (PE); Adote.com (PR); Adote um Boa Noite (SP); e Dia do Encontro (RS) – que acaba de ser premiado pelo Prêmio Innovare.
O juiz questionou a ausência de um regramento normativo ou a existência de provimento ou resolução institucional, do CNJ, no sentido de incentivar a busca ativa. “É uma gama de projetos ou medidas que visam sensibilizar a sociedade civil a habilitar a adoção, a aumentar o seu leque de crianças desejáveis para adoção. Essas práticas existem, mas não existe nenhuma normatização, apenas uma Busca Ativa, uma atuação positiva desses juízes em achar uma família para essas crianças.”
E complementou: “A minha exposição tem a ideia de propor o que pode ser feito para implementarmos uma política institucional preservando e protegendo a intimidade dessas crianças, sem prejudicar os projetos de busca ativa hoje já implementados por alguns tribunais e dezenas de magistrados. A primeira delas, sem dúvida nenhuma, passa por uma resolução do CNJ, uma atividade extremamente administrativa que já vem sendo feita pelos Tribunais de Justiça. E essa resolução teria como escopo que apontar diretrizes para juízes e tribunais de como fazer essa Busca Ativa, chamando a sociedade civil para participar”.
Avaliação
O presidente da mesa, juiz Hugo Gomes Zaher, presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e juiz auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande (PB), fez um balanço do evento: “Desde o período da manhã temos tido aulas sobre o aprofundamento da proteção integral do direito da criança e do adolescente e trabalhando o protagonismo do Poder Judiciário nessa atuação, com a perspectiva não só intersetorial, mas também setorial, para desenvolver seus próprios mecanismos de proteção tanto no âmbito infracional como protetivo”.
Encerramento
Ao encerrar a reunião anual, a conselheira do CNJ e presidente da Foninj, Flávia Pessoa, afirmou: “Estou certa de que os debates ocorridos em muito contribuirão para a concretização do tão almejado acesso democrático à Justiça na área da Infância e Juventude. O que permitirá, com ele, que o CNJ cumpra, assim, sua missão institucional.”
A conselheira informou que as sugestões serão compiladas e discutidas na próxima reunião do Foninj para deliberação a respeito de cada uma delas.
O encontro reuniu, durante todo o dia, magistrados e servidores que atuam na área, promovendo a interlocução com os órgãos do Sistema de Justiça para a execução das políticas públicas voltadas à temática da infância e da juventude.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
