Termina, nesta segunda-feira (14/10), o prazo para as inscrições da ação educacional “Caravana Virtual dos Centros de Inteligência — Nota Técnica CIJDF 14/2024: Medidas Protetivas de Urgência”, uma iniciativa do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF), vinculado à 1.ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com a Escola de Formação Judiciária (EjuDFT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento vai ocorrer no dia 17 de outubro.
A ação vai apresentar as modificações legislativas promovidas pela Lei n. 14.550/2023 relativamente à autonomia e à duração das medidas protetivas de urgência, bem como o modo como esses temas têm sido enfrentados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do DF e pela jurisprudência do TJDFT, tal como abordado na Nota Técnica n. 14 do CIJDF.
A caravana é um evento promovido pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) para aprofundar as discussões sobre gestão de precedentes, demandas de massa e estruturação dos centros de inteligência, em nível local e nacional. As caravanas virtuais oferecem, em ambiente virtual, a possibilidade de fortalecer a rede de centros de inteligência da Justiça a partir do compartilhamento de boas práticas e de discussões sobre os temas escolhidos.
A mesa de abertura do evento será composta pelo desembargador Roberval Belinati, 1.º Vice-Presidente do TJDFT, pela conselheira do CNJ Daniela Madeira e pela juíza coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal, Luciana Yuki.
Palestrantes
A Caravana Virtual contará com palestras da promotora de Justiça do MPDFT Adalgiza Maria de Medeiros; da defensora pública do DF Rafaela Mitre; da juíza do TJDFT Fabriziane Zapata, integrante do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NJM); e da juíza do TJDFT Paula Ramalho.
Durante o evento, serão abordados os seguintes temas: Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) na Lei n. 11.340/200; Nota Técnica CIJDF n. 14/2024; autonomia e prazo de duração das MPUs; análise quanto à persistência de risco de violência doméstica e familiar; oitiva da mulher em situação de violência; entendimento jurisprudencial do TJDFT e do STF; e perspectivas a partir das práxis de juíza, promotora e defensora pública atuantes na temática.
