A 2ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vai realizar as suas sessões com o sistema digital de voto provisório a partir desta terça-feira (22/1). A ferramenta faz parte do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que possibilita o ajuizamento e movimentação processual por via eletrônica.
Com o sistema, os desembargadores antecipam o voto internamente para os outros membros da turma julgadora e, presencialmente, fazem a leitura das decisões nas sessões de julgamento. Depois de proclamado o resultado na sessão, o voto provisório fica disponível para as partes envolvidas no processo e para os advogados, que ganham em praticidade e celeridade.
O sistema traz ainda um chat interno para os desembargadores de cada turma julgadora discutir assuntos relacionados ao processo, promovendo uma maior integração na avaliação dos feitos. Todas as cinco câmaras cíveis e a Seção Cível de Direito Público e Privado do TJBA já utilizam o voto provisório do SAJ.
Mesmo com a implantação do sistema eletrônico, ficam resguardados todos os direitos e prerrogativas dos advogados, inclusive os previstos no regimento interno do TJBA, a exemplo da sustentação oral. Basta aos advogados que desejarem preferência na pauta para realizar a sustentação oral solicitá-la com trinta minutos de antecedência.
Automação – Dando continuidade ao processo de modernização do Judiciário baiano, o TJBA vai iniciar a implantação do SAJ nas comarcas de Ipiaú e Teixeira de Freitas, no sul do estado.
Para garantir uma eficiente utilização do sistema digital, o TJBA realiza cursos para preparar os magistrados e servidores que atuam nas comarcas. O treinamento para habilitar juízes e assessores de Ipiaú e Teixeira de Freitas foi realizado durante a semana passada, na Universidade Corporativa do Tribunal (Unicorp), localizada na sede do TJBA. Já os serventuários das comarcas receberam treinamento no Fórum Ruy Barbosa.
Após esse primeiro contato com o sistema, servidores e magistrados recebem, durante um mês, treinamento na própria comarca com as equipes responsáveis pela implantação do SAJ. Além da unidade judiciária da capital, oito comarcas baianas já funcionam com o sistema de processo eletrônico. A previsão é de que até o final de 2013 um total de 40 comarcas baianas esteja utilizando o SAJ.
Fonte: TJBA
