O curso on-line Marco Legal da Primeira Infância, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficará com as inscrições abertas até 21 de outubro de 2022. O conteúdo agrega conhecimentos normativos, científicos e técnicos para a implementação da Lei 13.257/2016 e é voltado para profissionais e pessoas voluntárias e interessadas na promoção dos direitos das crianças.
Gestores de estados e municípios que devem elaborar seus planos intersetoriais pela primeira infância também podem encontrar importantes subsídios nessa capacitação, que é coordenada pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do CNJ. O curso integra o Pacto Nacional pela Primeira Infância, que já conta com quase 300 signatários, entre instituições do Judiciário, Legislativo, Executivo e sociedade civil organizada de todo país.
Inscreva-se e participe do curso Marco Legal da Primeira Infância
O treinamento é composto por trilhas de aprendizagem. A principal delas, comum a todos os participantes, trata sobre Marco Legal, Ciências e Políticas Públicas para a Primeira Infância. Nela, a carga horária é de 45 h/aula. Nas seis trilhas optativas, são abordados os temas: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, Medidas Protetivas (Educação e Acolhimento), Adoção centrada no interesse da criança, Crianças com mães ou pais em Privação de Liberdade, Justiça Restaurativa e Primeira Infância, e Liderança/Comunicação não violenta/Formação de multiplicadores. Com elas, é completada a carga horária de 60 h/aula. O aluno será considerado aprovado se obtiver um rendimento mínimo de 70% do total de pontos de cada trilha.
O curso é autoinstrucional e ficará disponível até 16 de dezembro, prazo máximo para as pessoas concluirem a capacitação. Pelo caráter intersetorial do curso, é recomendável que profissionais incentivem demais agentes da rede em que atuam a realizarem o curso de forma articulada, potencializando a aplicação dos conhecimentos adquiridos, inclusive com o desenvolvimento de atividades paralelas entre profissionais imersos na mesma realidade local.
Direito à capacitação
O Marco Legal da Primeira Infância prevê o direito dos profissionais à capacitação sobre a especificidade da primeira infância, a estratégia da intersetorialidade na promoção do desenvolvimento humano integral e a importância da prevenção e proteção contra toda forma de violência contra a criança. Estudos científicos apontam que investir no cuidado e atenção integrada na primeira infância é a maior oportunidade para garantir os direitos humanos, romper o ciclo de pobreza e da desigualdade social e favorecer a construção de uma sociedade pacífica e sustentável.
Agência CNJ de Notícias
