O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (19/06) norma para evitar fraudes nas prestações de contas de campanha. A nova regra determina aos bancos que coloquem à disposição da Justiça Eleitoral os extratos bancários eletrônicos das contas abertas para campanha eleitoral. A regra vale também para a movimentação financeira dos diretórios dos partidos políticos. Com a nova norma, que será transformada em resolução, todo o movimento financeiro das campanhas poderá ser conferido de forma informatizada.

Para os ministros, o novo procedimento dará mais confiabilidade aos dados, já que os extratos terão como origem uma fonte oficial. Antes os extratos eram entregues pelos próprios candidatos e comitês, em papel. “O manuseio físico de papel não se compatibiliza com as exigências do mundo moderno”, disse o ministro Ari Pargendler, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das resoluções para as eleições de 2008.

Um convênio que será firmado entre o TSE e o Banco Central vai viabilizar procedimentos previstos na resolução. De acordo com a regra aprovada hoje, os bancos devem enviar os dados para o Banco Central (Bacen) em até cinco dias úteis depois de encerrado o prazo de entrega da prestação de contas. A partir daí, o Bacen fica encarregado de dar acesso imediato da Justiça Eleitoral às informações.

A parceria vai possibilitar também que técnicos do Bacen ajudem a Justiça Eleitoral na análise das prestações de contas. “As contas passam a ser melhor controladas porque pode se desenvolver um programa [informatizado] para isso”,  avaliou o Pargendler. Para os ministros, o novo procedimento vai dar agilidade à análise dos dados e confiabilidade às informações que chegam à Justiça Eleitoral.

Durante o julgamento, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, lembrou que o conteúdo atende a uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os ministros concluíram que o novo procedimento não interfere no sigilo bancário porque a Justiça Eleitoral não terá acesso à nenhuma informação pessoal dos candidatos. A preocupação foi apresentada durante a sessão administrativa pelo ministro Caputo Bastos que, ao final do julgamento, concordou que a nova norma é importante para melhorar a fiscalização das contas de campanha. “Se é para facilitar e melhorar o exame de contas, ninguém vai se opor”, disse Caputo.

Fonte: Assessoria de Comunicação TSE