Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) existentes no país estão mobilizados para a realização da 1ª Semana Nacional de Execução, que será realizada em paralelo à Semana Nacional da Conciliação. Um dos destaques é o TRT da 3ª Região (Minas Gerais), que fará reuniões prévias de sensibilização e conscientização com os maiores devedores trabalhistas do estado. “Focar nos maiores devedores é muito providencial, pois verificamos uma alta taxa de recursos, com questões já superadas”, explicou a juíza Martha Halfeld Schimdt.
Segundo ela, os advogados precisam se conscientizar do papel social da conciliação, que pode ocorrer tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução. “A Semana da Conciliação já é bastante tradicional em Minas. A magistrada afirmou que a realização dos trabalhos no mesmo período da Semana da Execução Trabalhista é uma “coincidência feliz”, uma vez que a execução é um dos maiores gargalos da Justiça, conforme ressaltou. De acordo com a Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho, em 2010, havia 2,6 milhões de processos em fase de execução no Brasil.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) também fará reuniões prévias com as partes. Durante a seleção dos processos que entrarão em pauta, o Regional aproveitou para alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. “Já foram lançados todos os processos em andamento no estado”, afirmou o juiz Marcelo Bergmann Hentschke, coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio Grande do Sul.
Precatórios – No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (que abrange os estados do Acre e de Roraima), por sua vez, uma das metas durante a Semana da Execução Trabalhista é encerrar processos que envolvam governos municipais e estaduais. O Governo do Amazonas, o município de Manaus e o Governo de Roraima figuram entre os maiores devedores trabalhistas na região amazônica. “Temos uma média de 30 precatórios por ente, segundo levantamento que realizamos”, contou a juíza Eulaide Lins.
Com o objetivo de quitar as dívidas, o Regional já agendou audiências, a serem conduzidas pela presidente do TRT, desembargadora Valdenyra Farias Thomé. Para o Regional, a intensificação de ações com o intuito de dar efetividade à execução é salutar. “A nossa expectativa é de que a Semana Nacional da Execução Trabalhista se consolide e que passemos a incorporá-la ao calendário do Tribunal”, afirmou a juíza Eulaide.
Semana – A Semana Nacional da Execução Trabalhista foi instituída pelo Ato nº195/2011 da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O ato prevê que o evento seja realizado anualmente nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Varas do Trabalho e Tribunais Regionais).
O ato estabelece, ainda, a contagem física e o controle dos processos de execução, bem como a divulgação de lista com os nomes dos maiores devedores da Justiça do Trabalho por Regional. Além disso, pela primeira vez na história, a Justiça do Trabalho brasileira fará um leilão nacional de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.
CSJT com TRTs
