A Justiça do Trabalho do Piauí totalizou mais de R$ 11 milhões em acordos homologados e o leilão de bens penhorados durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhistas, que ocorreu no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011. É o maior valor total de acordos realizadas na Semana já registrado na história do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI). Em 2010, foram homologados R$ 4,7 milhões e em 2009 R$ 4,4 milhões.
De acordo com a Corregedoria do TRT/PI, os dados são parciais, mas já foram contabilizadas 936 audiências entre processos da chamada fase de conhecimento e da fase de execução. Os números de acordos realizados nos processos da fase de execução se destacam: das 594 audiências realizadas houve acordo em 505, ou seja, com resolutividade em 85% dos casos, totalizando R$ 9,3 milhões homologados.
Já nos processos em fase de conhecimento foram realizadas 342 audiências com 218 acordos – índice de 63,7% de aproveitamente, totalizando mais de R$ 685 mil homologados. A Justiça do Trabalho está concentrando forças para solucionar os casos que já estão em execução principalmente por ela ser a fase mais delicada do processo. Na execução é imposto o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.
Quando valor determinado não é pago, a Justiça executa os bens dos devedores e realiza leilões efetivar o pagamento das dívidas trabalhistas já reconhecidas. Somente na última sexta-feira (02/12), o TRT/PI arrecadou mais de R$ 1,1 milhão nos leilões realizados como parte da estratégia nacional da Justiça do Trabalho dentro da Semana Nacional de Execução Trabalhista e Conciliação. A Juíza Regina Coelli Carvalho, coordenadora de leilões do TRT/PI, ressaltou a importância do leilão como ferramenta eficiente de agilizar a quitação da dívida trabalhista.
CNDT – Mas, a partir de janeiro de 2012, a Justiça do Trabalho terá mais uma ferramenta para agilizar a efetividade do pagamento dos valores determinados nos julgamentos: é a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). O TRT/PI está finalizando a triagem para levantar os devedores trabalhistas que serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado para gerir a expedição da CNDT.
A CNDT foi criada pela Lei n° 12.440 de 7 de julho de 2011 e tem o objetivo de proteger o trabalhador que já tem créditos trabalhistas mas, que não consegue recebê-los. A Lei entra em vigor a partir de 4 de janeiro de 2011 e a partir da data, a Certidão será exigida para empresas que pretendem participar de licitações públicas ou pleitear incentivos fiscais. Portanto, a CNDT é mais uma forma de efetivar os direitos do trabalhador já reconhecidos pela Justiça.
Fonte: TRT/PI
