A iniciativa de realizar execuções plúrimas, processo em que as execuções trabalhistas dirigidas a uma mesma empresa são reunidas e ganham um tratamento homogêneo, rendeu à juíza Regina Maria Vasconcelos Dubugras, Titular da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, o III Prêmio Innovare – A Justiça no Século XXI, na categoria Juiz Individual.

A juíza recebeu o prêmio nesta terça-feira (05/12), das mãos do Presidente Lula, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O trabalho da juíza Regina Dubugras concorreu com outros 167 projetos inscritos por magistrados e membros do Ministério Público de todo país.

O Prêmio Innovare reconhece práticas inovadoras na gestão do poder Judiciário e iniciativas que ajudam a melhorar o atendimento ao público e é promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

"O prêmio valoriza a inovação e a efetividade. Com certeza, depois do reconhecimento do prêmio, a prática terá mais abertura para ser divulgada e disseminada em todo o Brasil, tanto para a execução trabalhista, quanto para o civel", acredita a juíza Regina Dubugras.

Para a juíza Dubugras, a Justiça do Trabalho já adota algumas soluções para enfrentar o maior de seus gargalos, que é a execução, "como a penhora on-line, a desconsideração da personalidade jurídica que permite a penhora dos bens dos sócios e os leilões unificados, como os realizados com excelente resultado em São Paulo", enumera.

A Execução Plúrima é, na opinião da juíza, "mais um recurso da Justiça para a fase de execução em processos onde não há dinheiro para penhorar. É o caso onde só existe o parque industrial, cujo maquinário, mesmo quando vai a leilão, não encontra comprador e a saída é às vezes o arrendamento do parque industrial, que só pode ser feito quando as ações são tratadas no atacado", explica.

Na prática, a vara reúne todos os processos de execução que tramitam contra uma mesma empresa num único processo, que passa a encabeçá-lo. Os prazos passam a correr juntos. Os procedimentos realizados no processo que encabeça a execução e são certificados nos demais.

"Esse não é um trabalho de uma pessoa só. É um esforço de muitos, dos servidores da Vara, do Tribunal, dos advogados, dos credores e dos devedores", reconhece a juíza Regina Dubugras, que há quatro anos vem adotando esse procedimento.

A vara promove uma reunião entre todos os credores e o devedor, com a mediação do juiz, onde os próprios credores deliberam sobre formas de conciliação e critérios de divisão do dinheiro arrecadado: se querem dividir igualmente entre os credores, se proporcional, se pagar aos mais antigos e aguardar os seguintes ou se estabelecem um teto e obedecem a uma lista de antigüidade.

"A conciliação na execução transforma o clima de litigação em clima de solidariedade. Se cada um pensar só em si, não leva nada. Se os credores se unirem e juntaram esforços, a esperança de receber aumenta", filosofa a juíza. "Até porque nessa fase do processo, eliminam-se os recursos, porque quem participa da decisão não recorre. Ele vai recorrer contra ele mesmo?", enfatiza a juíza Regina Dubugras. (Assessoria de Comunicação TRT-SP)