O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) irá oferecer às partes litigantes que têm recursos de decisões julgadas em segunda instância na Justiça do Trabalho uma nova oportunidade de conciliação.
Durante o período de dez dias, a contar do julgamento do recurso, será possível o agendamento de audiências de conciliação com o objetivo de reduzir o número de processos encaminhados à instância superior, no caso o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
A decisão, aprovada nesta semana pelo Órgão Especial do TRT-RS, foi tomada considerando a importância da conciliação como método alternativo e eficaz na resolução dos conflitos e tradicionalmente usado pela Justiça do Trabalho. A medida é válida para os processos em que cabe Recurso de Revista (pedido de revisão do TST) interposto, porém ainda sem despacho, e exclui, apenas, os processos em que uma das partes é ente público. "Faremos essa experiência pelos próximos seis meses e, dependendo da procura e aceitação, podemos tornar essa uma prática definitiva", observou o vice-presidente do Tribunal, Juiz João Ghisleni Filho.
"É importante ressaltar que fazemos conciliação desde que a Justiça do Trabalho foi criada, há 60 anos", afirmou o Juiz Denis Marcelo de Lima Molarinho. "O que estamos fazendo é projetar ferramentas novas e eficazes no sentido de que a conciliação na Justiça do Trabalho se consolide ainda mais como uma prática corrente."
No âmbito do primeiro grau, o Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul promoverá um "Seminário sobre Conciliação" no dia 07 de dezembro. A programação do evento contempla a realização de duas palestras. A primeira delas, a ser proferida às 14 horas, abordará o tema "O Juízo Auxiliar de Precatórios: a experiência do TRT4". A palestrante será a juíza Marta Kumer, designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Execução contra a Fazenda Pública no âmbito do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul.
Na seqüência, às 15 horas, o juiz Giovani Olsson, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Chapecó e estudioso do tema, abordará o assunto sob o âmbito das "Dimensões da Conciliação no Dissídio Individual". O Seminário será realizado no auditório Ruy Cirne Lima, localizado no Foro Trabalhista de Porto Alegre. Todos os Juízes de primeira instância foram convocados e os de segunda instância convidados pela Administração do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul a participar do "Seminário sobre Conciliação".
Com essas ações, o Tribunal gaúcho integra-se ao Movimento pela Conciliação proposto pelo
