O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) é o vencedor do II Prêmio Conciliar é Legal, na categoria Justiça do Trabalho, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Maranhão ganhou com o projeto Precatório Itinerante, que estimula o pagamento de créditos trabalhistas por entes públicos com a ida do magistrado aos municípios do interior do estado para solucionar os precatórios. No ano passado, o TRT-MA foi finalista com dois projetos.
O prêmio será entregue à presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, nesta quarta-feira (14/12), em solenidade no Plenário do CNJ, às 11h. Os vencedores nas categorias Justiça Federal e Justiça Estadual foram o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF 4) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O Precatório Itinerante consiste na realização de audiências nas varas do trabalho maranhenses ou demais localidades com o objetivo de reduzir o número de execuções em fase de precatórios (ordem judicial para pagamento de débitos da fazenda pública) e o tempo para pagamento. Visa, ainda, mobilizar a população do local juntamente com o representante municipal para solucionar os conflitos de forma amigável e célere, evitando com isso o deslocamento das partes à sede do tribunal, em São Luís. O projeto está contemplando no planejamento estratégico do TRT, no tema acesso à justiça e efetividade, com o objetivo de promover a efetividade no cumprimento das decisões judiciais.
Na final do mês passado, por exemplo, itinerância realizada na cidade de Santa Inês, pelo juiz auxiliar de Precatórios do TRT-MA, Maurílio Ricardo Neris, e o Serviço de Precatórios do Tribunal, resultou em acordos no valor total de R$ 4.794.853,34, relativos a 231 precatórios pendentes de pagamentos. Em 2010, a Justiça do Trabalho no Maranhão pagou, aos reclamantes, R$ 27.770,279,87 pertinentes à divida trabalhista em processos de execução contra a União, Estado e municípios.
Premiados – os tribunais que alcançaram os maiores índices de acordos durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida de 28 de novembro a 02 de dezembro deste ano, também serão premiados pelo CNJ, sendo eles: Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região (TRT 14) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).
Fonte: TRT-MA
