O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordo de cooperação técnica com os Tribunais Regionais Federal (TRF 1ª Região), do Trabalho (TRT-MA) e Eleitoral (TRE-MA) no Maranhão e o Governo do Estado para efetiva implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, com incentivo ao trabalho e à profissionalização. O acordo, relativo ao Programa Começar de Novo, beneficia também adolescentes em conflito com a lei.
A parceria tem por base a Resolução nº 96/2009, do CNJ, que instituiu o Programa Começar de Novo, no âmbito do Judiciário, e criou o Portal de Oportunidades. O programa compõe-se de um conjunto de ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho.
A presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias disse que, mesmo a instituição não detendo competência criminal, como os Tribunais de Justiça, por exemplo, o Tribunal do Trabalho do Maranhão tem muito a contribuir com a reinserção social de presos e de adolescentes em conflitos com a lei. “Vamos reservar vagas nos nossos contratos de obras e serviços para o público beneficiado pelo programa”, afirmou.
Pelo acordo, o TRT, o TRE e o TRF da 1ª Região, os três órgãos do Judiciário Federal no Maranhão, comprometeram-se a reservar 5% das vagas surgidas com a contração de obras e serviços, precedidos ou não de licitação, para o público beneficiado pelo acordo. Ao firmarem a parceria com o CNJ, em março deste ano, os tribunais do Trabalho e Eleitoral do Maranhão, o TRF da 1ª Região e o Governo do Estado comprometeram-se, conjuntamente, a adotar ações para criação de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para o público beneficiado pelo acordo de cooperação técnica, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução de reincidência criminal.
Também são atribuições das instituições parceiras manter atualizado o Portal de Oportunidades, informando as vagas disponibilizadas; fazer o intercâmbio de informações, documentos e apoio técnico-instituicional necessários à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho do público atendido; e acompanhar e avaliar a execução das ações desenvolvias. Mais informações sobre o Programa Começar de Novo podem ser acessadas no endereço eletrônico www.cnj.jus.br .
Fonte: TRT-MA
