Quem tem processo trabalhista no Espírito Santo e já passou pela primeira e segunda instâncias tem agora mais uma oportunidade de resolver a lide sem ter que enviar os autos ao terceiro grau de jurisdição. No TRT-ES, antes do exame de admissibilidade para o TST, é feita uma triagem a fim de verificar se há possibilidade de acordo entre as partes.
Em caso afirmativo, o processo é incluído nas pautas das audiências conciliatórias do Núcleo Especial de Conciliação em Recurso de Revista, que funciona integrado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, criado em janeiro deste ano pela presidência do tribunal capixaba.
O juiz responsável pela atuação conciliatória em Recurso de Revista, Luís Eduardo Soares Fontenelle, explica que os critérios para a triagem foram definidos a partir de pesquisas sobre a experiência de outros tribunais em conciliação nessa fase do processo. A primeira pauta de conciliação em Recurso de Revista no TRT-ES foi realizada no dia 21 de outubro, com 16 processos. Já foram designadas outras três audiências de conciliação, nos dias 18 e 28 de novembro, e 5 de dezembro. Ao todo, foram incluídos 30 processos nas pautas.
Segundo o juiz Luís Eduardo Fontenelle, ainda não existe cultura conciliatória em Recurso de Revista, por isso, é muito importante a continuidade do trabalho. Para o magistrado, a atividade conciliatória não se restringe aos momentos definidos pela CLT: “Em qualquer fase do processo o juiz pode e deve operar no sentido de busca da conciliação”.
Entre as vantagens da conciliação em Recurso de Revista, o juiz Eduardo Fontenelle aponta a redução no tempo de tramitação do processo (“importante em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista”) e nos custos para o empregador. O magistrado pretende estruturar melhor o Gabinete de Revista para integrar a conciliação à rotina do setor. “A atividade conciliatória está – e deve estar – tão integrada à rotina do magistrado quanto a de despachar e decidir”, afirmou.
Conciliação em precatórios – O magistrado também é responsável pela conciliação de Precatórios. Luiz Eduardo Fontenelle passou a atuar como juiz auxiliar de conciliação de Precatórios do TRT-ES, em substituição ao magistrado Fábio Bonisson, que esteve à frente do setor nos últimos dois anos. Em 2010, foram pagos R$ 48 milhões em precatórios. Este ano, os pagamentos efetuados até o mês de setembro somam R$ 34 milhões. “A meta é aumentar este montante no próximo ano”, diz Fontenelle.
A atuação da Secretaria de Precatórios (Seprec) do TRT-ES foi objeto de elogios por parte do ministro-corregedor geral do TST, Antônio José de Barros Levenhagen, em sua última correição no TRT-ES, cuja ata foi lida no plenário em 16 de setembro deste ano.
O juiz Luís Eduardo Fontenelle tem participado de reuniões com os juízes estaduais Isaías Eduardo da Silva e Rodrigo Cardoso de Freitas, que atuam na conciliação de precatórios, com o objetivo de acelerar o repasse de verbas para pagamento das dívidas e organizar as pautas de conciliação com o Estado. “A ideia é reunir o máximo possível de processos numa pauta única. Já houve caso de mais de 100 processos num só dia”, disse.
Um dos projetos do magistrado é criar um acordo de cooperação técnica entre os tribunais do Espírito Santo (TRT, TJ e TRF), a exemplo do que já acontece no Rio de Janeiro. Essa proposta será submetida à presidência dos respectivos órgãos. O juiz explica que o acordo vai facilitar a troca de informações entre os tribunais, a administração dos recursos nas contas judiciais e a prestação de contas.
Fonte: TRT-ES
