Nesta quarta-feira (17/09), data em que completa 32 anos de instalação, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná comemora a redução da entrada de novos processos trabalhistas no Estado. Nos primeiros oito meses deste ano, houve redução de 3% na entrada de novos processos nas 81 Varas do Trabalho do Estado, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 70.260 novos processos de janeiro a agosto deste ano, diante de 72.580 no mesmo período do ano passado.
Nesta quarta-feira (17/09), data em que completa 32 anos de instalação, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná comemora a redução da entrada de novos processos trabalhistas no Estado. Nos primeiros oito meses deste ano, houve redução de 3% na entrada de novos processos nas 81 Varas do Trabalho do Estado, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 70.260 novos processos de janeiro a agosto deste ano, diante de 72.580 no mesmo período do ano passado.
O cenário é otimista, considerando a crescente demanda pela Justiça do Trabalho nos últimos anos. "Caso se confirme a tendência de redução da entrada de novos processos, ao longo do ano, conseguiremos diminuir mais rapidamente o resíduo que temos, com processos acumulados ao longo dos anos por conseqüência da própria economia e também pela diversidade dos casos que chegam à Justiça do Trabalho", explica a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista.
A presidente, contudo, alerta: "Mesmo com a redução nesse período, ainda é muito grande o número de ações trabalhistas. Atualmente, estão em trâmite cerca de 172 mil processos nas 81 Varas. A média é de 2.100 processos por vara, sendo que em Curitiba esse número é de aproximadamente 3 mil", enfatiza a desembargadora.Para reduzir o volume de processos em trâmite, a presidente do Tribunal aposta na aprovação de projeto de lei que está sendo apreciado na Câmara dos Deputados, prevendo a criação de 320 novos cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho paranaense. Se aprovado, o projeto permitirá a destinação dos novos servidores às Varas com maior volume de trabalho e também aos gabinetes dos desembargadores do Tribunal.
Bacen Jud – Outra aposta para reduzir esse volume em trâmite está nas novas estratégias que aceleram a execução dos processos. "A fase em que há mais demora na Justiça do Trabalho é a de execução, onde é feito o pagamento à parte. Para torná-la mais ágil, temos usado o sistema de penhora eletrônica (Bacen/Jud) proporcionado em parceria com o Banco Central e, mais recentemente, firmamos convênio com o Denatran, que facilitará a penhora de veículos", explica a presidente.
A execução trabalhista foi tema de evento realizado pela Escola de Administração Judiciária do TRT-PR em Foz do Iguaçu, na semana passada. Os juízes do Trabalho debateram os mecanismos necessários à agilização da fase executória das ações. "O ideal seria proferir as sentenças líquidas, isto é, em que constem os valores devidos", diz a desembargadora.
Conciliação em alta – O trabalho constante com foco na conciliação, em toda a Justiça do Trabalho do Paraná, também é, segundo a presidente do TRT, um aliado para acelerar a conclusão dos processos trabalhistas. "Criamos os Juízos Auxiliares de Conciliação de 1º e 2º Graus, visando ao incremento das conciliações no Estado. Recentemente, o Juízo de 2º Grau começou a atuar também no Interior e no Litoral, com o deslocamento de um desembargador para tentar a composição entre as partes nos processos que já estão em fase de recurso", enfatiza.
A presidente cita também a implantação de novas tecnologias no TRT como um fator importante para tornar mais rápida a tramitação dos processos. "Começamos a implantar a gravação das audiências em algumas varas-piloto e já estamos estudando a conclusão do projeto para a implantação em todo o Paraná", explica. No mesmo sentido, segundo ela, está sendo implantado o E-gestão, ferramenta eletrônica criada para dar suporte à administração do Tribunal, para radiografar a estrutura das Varas do Trabalho do Paraná, avaliar e adequar a estrutura funcional existente, identificando as necessidades de cada unidade de primeiro grau e subsidiando o TRT no gerenciamento dos recursos disponíveis.
Atualmente, o tempo que decorre, desde o ajuizamento de uma nova ação até a publicação da decisão em grau de recurso, é de aproximadamente dois anos. O prazo médio para a primeira audiência, é de quatro meses e, para o proferimento da sentença em primeira instância, é de nove meses. Em 2004, tais prazos eram de cinco e 14 meses, respectivamente. "Mas aí temos a possibilidade de recursos. 60% dos processos trabalhistas na fase de conhecimento prosseguem tramitando em razão de recurso interposto por uma das partes (ou por ambas) para o Tribunal. E 87% dos que chegam à fase de execução, ou seja, já na fase de cálculos para pagamento, também têm recurso", pondera a presidente do TRT. Ela acrescenta que, dentre os processos que chegam ao Regional, cerca de 40% sobem para o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
Superando todas essas fases, o tempo médio de conclusão de um processo na Justiça do Trabalho do Paraná é de 4 anos. "Se o número de novos processos continuar diminuindo, como aconteceu nesses primeiros meses do ano; se conseguirmos acelerar o processo, na fase de execução, com o bom funcionamento dessas parcerias; e com a ampliação do novo quadro de servidores, possibilitando um trabalho mais rápido, certamente conseguiremos reduzir substancialmente esses prazos" – conclui a desembargadora Rosalie Batista.
Fonte: Assessoria de Comunicação TRT PR
