Os advogados trabalhistas aprovaram a iniciativa da Comissão Permanente de Conciliação da Justiça do Trabalho do Maranhão de realizar uma mesa-redonda para debater o tema conciliação. A ação integrou as atividades preparativas para a Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 3 a 7 de dezembro, no Tribunal Regional do Trabalho e nas varas trabalhistas da capital e interior do Estado, como parte do Movimento Nacional pela Conciliação. O Movimento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ conta com o apoio da OAB e de entidades como Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações. O objetivo é realizar em todo o país, durante uma semana, 200 mil audiências de conciliação, dando solução imediata aos conflitos.

No ano passado, em um dia de mutirão, foram realizadas mais de 80 mil audiências. Na Justiça do Trabalho do Maranhão, as atividades concentram-se em torno do Projeto Conciliar, que integra o plano de gestão biênio 2007-2009.

A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Darci Costa Frazão, ressaltou a importância do trabalho que vem sendo realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e disse que a cultura da conciliação é um processo permanente. "A aproximação dos magistrados com os advogados, por meio de reuniões permanentes, para a troca de experiência, é um caminho para que se fortaleça a cultura da conciliação", disse.

A advogada Valuzia Cunha Santos, representante da Seccional da OAB no Maranhão, destacou o papel dos advogados para a conciliação. Segundo ela, é importante que o advogado oriente o melhor caminho para o cliente. "O mais importante é que o conflito chegue ao fim, de forma satisfatória para todas as partes", defendeu.

Pela comissão, participaram os magistrados James Magno Araújo Farias, Manoel Lopes Veloso Sobrinho e Paulo Mont´Alverne Frota. Para o juiz Paulo Mont´alverne, o grande desafio da Semana Nacional de Conciliação é buscar a solução dos processos que estão na fase de execução. "Esperamos contar com a colaboração de todos os advogados que militam na Justiça do Trabalho, de forma a por um fim na ação. Sabemos que o conflito só chega ao fim quando as partes estão satisfeitas", afirmou.

O juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho também reforçou o convite. "O advogado também tem o papel de conciliador, de estabelecer a paz social, mas nem sempre essa função é vista como primordial. Nosso objetivo ao propor esta mesa de debates foi incentivar essa reflexão", ponderou.

O juiz James Magno Araújo Farias explicou que a conciliação tem sido uma das prioridades da atual gestão do Tribunal Regional do Trabalho. "Ao criar o Projeto Conciliar, a Justiça do Trabalho do Maranhão busca fazer que com que a prática da conciliação seja um processo permanente. Como bem sabemos, a Justiça do Trabalho, por vocação, é uma justiça conciliadora, mas também sabemos que muitos são os processos que chegam à fase de execução e ficam no aguardo de uma solução. Por meio deste projeto, queremos aumentar o índice de resolução desses conflitos", finalizou. 

Audiências – As partes, com ações tramitando na Justiça do Trabalho no Maranhão, que tiverem interesse em fazer acordo e encerrar o litígio, podem solicitar a inclusão de seus processos na pauta de audiências desse período. As solicitações devem ser feitas pelo site www.trt16.gov.br ou diretamente nas secretarias das Varas.

MA: mais de nove horas de audiências por dia na Semana de Conciliação – A Justiça do Trabalho no Maranhão fará, em média, nove horas diárias de audiências, durante a Semana Nacional de Conciliação, que começa nesta segunda-feira (03), nas 21 Varas Trabalhistas de São Luís e do interior do estado e vai até sexta-feira (07). Estão agendadas para esse período cerca de 4.500 audiências. Também haverá negociação com o Estado do Maranhão e 32 prefeituras com precatórios pendentes de pagamento.  

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) mobilizou todos os juízes e servidores das Varas Trabalhistas para as audiências da Semana Nacional. "É importante ressaltar que a Justiça do Trabalho é vocacionada para a conciliação, e nesta semana os esforços estarão concentrados nesse objetivo", explica o presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira.

Outra medida adotada pelo Tribunal é possibilitar que as partes que tiverem interesse em firmar acordo, mas não pediram a inclusão de seus processos na pauta da Semana, possam comparecer espontaneamente para a conciliação, nos cinco dias do evento, nas Varas onde tramitam suas ações.

As audiências serão realizadas das 7h30 às 17h, no Fórum Astolfo Serra, no bairro Areinha, em São Luís, e nas sedes das 15 Varas do interior. Já as audiências com o Estado do Maranhão e as prefeituras ocorrerão na  sala do Juízo Auxiliar de Precatório, no 4º andar do prédio do TRT (Areinha). A negociação com o Estado será na segunda-feira (03), às 8h, e com os prefeitos, de terça a sexta-feira (04 a 07), das 8h às 17h. Os prefeitos foram convocados para celebração de acordos para pagamento de precatórios (dívidas de ente público).

A Semana de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de todo o país e conta com o apoio de entidades jurídicas.

(Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/MA)