O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre ) cumpriu integralmente até o final de novembro de 2009, seis das dez metas nacionais de nivelamento propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre as quais alinhar o planejamento estratégico plurianual, com prazo mínimo de cinco anos, aos objetivos estratégicos nacionais do Judiciário, e 65% da agenda de capacitação dos administradores das unidades. A elaboração do plano estratégico foi coordenada pela Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (APDI) e consta da Resolução Administrativa nº 86/2009, aprovada pelo tribunal.
O TRT também figura no ranking dos primeiros a cumprir a “Meta 2”, do Judiciário, pelo cumprimento antecipado do esforço para identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O último processo foi julgado dia 15 de dezembro na Vara do Trabalho de Epitaciolândia (AC). As unidades responsáveis pelo desenvolvimento das ações da “Meta 2” na 14ª Região foram a Secretaria da Corregedoria Regional (SCR) e a Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ).
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) concluiu os processos de informatização das unidades judiciárias, interligando cada uma à rede do tribunal e internet, além de informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos, previstos nas metas “3” e “4” do Judiciário.
Por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGEP), o TRT14 contratou a Fundação Getúlio Vargas para ministrar cursos de gestão de pessoas e gestão de processos no período de 23 de novembro a 18 de dezembro de 2009, alcançando 65% da meta “6”, que deverá ser cumprida integralmente no período de 11 de janeiro a 10 de fevereiro de 2010, com outros cursos.
A meta “7”, que prevê acesso às informações processuais na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça, também foi cumprida, bem como a de nº 8, do cadastramento dos juízes de 1º grau nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud e Renajud) .
O Núcleo de Controle Interno foi reestruturado e alinhado às novas missões, valores institucionais e visão de futuro do tribunal.
Não foram cumpridas a meta da implantação do processo eletrônico em parte das suas unidades judiciárias e a implantação do sistema de gestão eletrônica da execução penal, esta última por não abranger a Justiça Especializada.
Fonte: TRT14
