O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas implantou no início deste mês as tabelas processuais unificadas relacionadas às categorias de  processos e assuntos. As tabelas estão destinadas a uniformizar o sistema de movimentação processual. A ferramenta possibilita que, já no ingresso da ação trabalhista no tribunal, seja obrigatório o registro no sistema da respectiva classe de processo. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas implantou no início deste mês as tabelas processuais unificadas relacionadas às categorias de  processos e assuntos. As tabelas estão destinadas a uniformizar o sistema de movimentação processual. A ferramenta possibilita que, já no ingresso da ação trabalhista no tribunal, seja obrigatório o registro no sistema da respectiva classe de processo.

As tabelas processuais unificadas foram criadas pela  Resolução nº46 do CNJ. São três tipos: as  tabelas relativas a "assuntos processuais" padronizam o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos; as de "classes processuais" classificam o ato processual adequado ao pedido e evitam que os mesmos atos sejam classificados com nomes diferentes; e as tabela de "movimentação processual" registra os procedimentos e rotinas dos atos processuais.

A Resolução determina que, até o final deste mês, as tabelas sejam implantadas em todos os tribunais do país.  As tabelas visam a padronização da informação processual em todas as instâncias a partir da criação de uma linguagem única referente aos atos processuais.

No caso do TRT de Alagoas, só falta implantar a de movimentação processual. As tabelas deverão ser usadas por todos os tribunais brasileiros – estaduais, federais, do trabalho – e no Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é otimizar a informação processual em todas as instâncias a partir da criação de uma linguagem única referente aos atos processuais.

O primeiro tribunal do país a implantar as três tabelas foi o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.  Nos estados, o pioneiro foi o Tribunal de Justiça do Maranhão que anunciou, no final do mês passado, a instalação completa das tabelas, conforme a determinação da resolução.

MG

Agência CNJ de Notícias