Estão abertas as inscrições para o Seminário de Pagamentos de Precatórios e demais requisições e a nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 303/2019). O evento é promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará nos dias 5 e 6 de março no auditório da sede do TRT/CE, na Aldeota, Fortaleza.
O seminário possui carga horária de 12 horas/aula e abordará as inovações e atualizações trazidas pela Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Tem o intuito, portanto, de apresentar e discutir importantes temas abordados na nova resolução, que trata dos procedimentos de pagamentos dos precatórios e demais requisições expedidos em face da fazenda pública, dada a relevância desses conhecimentos para credores, entes públicos devedores, tribunais gestores de precatórios, juízes, advogados, servidores públicos, estudantes e o público em geral.
A programação do seminário conta com palestrantes de diversas partes do país. A palestra de abertura “Aspectos Gerais da Resolução 303/2019: Avanços e Expectativas” terá como conferencista Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz do trabalho do TRT-10ª Região. Além disso, o primeiro dia também contará com participações dos palestrantes Luís Paulo Aliende Ribeiro, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Francisco Eduardo Fontenele Batista, juiz do TJCE; Gláucia Maria Gadelha Monteiro, juíza do trabalho do TRT-7ª Região; Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, juiz federal auxiliar da Corregedoria Nacional, e Silvia Mara Bentes de Souza Costa, juíza do TJPA.
O segundo dia encerra o seminário com palestras de ministros de instâncias nacionais. Às 9h, Sérgio Luiz Kukina, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra a palestra “Erro Material nos Cálculos de Precatórios”. Em seguida, Cláudio Mascarenhas Brandão, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), encerra o evento com o tema “Conciliação de Créditos devidos pela Fazenda Pública: Fase Judicial e Administrativa”.
As inscrições podem ser feitas por meio deste link.
Confira a programação completa aqui.
Serviço
Seminário de Pagamentos de Precatórios e demais requisições e a nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 303/2019)
Carga horária: 12 horas/aula
Local: Auditório da EJUD7
Endereço: Rua Vicente Leite, 1.281, 4º andar – Ed. Anexo 2 do TRT/CE – Aldeota – Fortaleza
Data: 05/03/2020 (8h às 17h30) e 06/03/2020 (9h às 12h)
Fonte: TRT7
