O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), que abrange os estados de Rondônia e Acre, disponibiliza o chamado “Precatômetro”, um painel interativo que disponibiliza dados mensalmente sobre o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Esta iniciativa visa aumentar a transparência e facilitar o acesso às informações relacionadas aos pagamentos devidos pelo tribunal.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, bem como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. No contexto do TRT-14, esses precatórios referem-se a dívidas trabalhistas que o tribunal deve quitar conforme a ordem cronológica de apresentação, respeitando as preferências legais estabelecidas.
O Precatômetro foi desenvolvido pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest) do Regional, utilizando a plataforma Microsoft Power BI, que permite uma visualização dinâmica e atualizada das informações. Através do painel, é possível acompanhar o status dos pagamentos nos últimos quatro anos, valores devidos, credores e outras informações relevantes de forma clara e acessível.
De acordo com a juíza Auxiliar de Precatórios do Regional, Fernanda Antunes Marques Junqueira, a ferramenta representa um avanço significativo na transparência das atividades do TRT-14. “Permite aos advogados (as), partes interessadas e o público em geral acompanharem de perto o andamento dos pagamentos de precatórios. Além disso, reforça o compromisso do tribunal com a prestação de contas e a eficiência na gestão dos recursos públicos”, ressaltou.
Além do formato interativo, a plataforma disponibiliza acesso aos dados brutos para download sobre os pagamentos.
O Precatômetro integra o plano de comunicação do TRT-14, visando ampliar o acesso e garantir maior transparência aos atos de gestão, em conformidade com o Projeto Escuta Ativa, implementado pela atual Administração (Proad n. 8734/2024).
Fonte: TRT-14
