O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) – que abrange o estado da Paraíba – lançou, recentemente, a chamada Carta de Serviços ao Cidadão. Trata-se de um conjunto de orientações aos que procuram a Justiça Trabalhista. O lançamento foi feito pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulo Américo Filho, na última sessão administrativa do Tribunal Pleno.
O trabalho consiste num conjunto de orientações aos que procuram a Justiça do Trabalho e informações sobre as unidades judiciárias e administrativas, com suas respectivas funcionalidades.
O TRT da Paraíba é o terceiro Regional a atender a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o lançamento da Carta e o primeiro do Nordeste a fazer o lançamento.
Para a elaboração, organização e revisão da Carta, o desembargador designou uma Comissão, que foi presidida pelo juiz Adriano Dantas (presidente da Amatra 13), pelo diretor da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Abílio de Sá Neto, pelo assessor de Comunicação, jornalista José Vieira Neto e pelo assessor de Gestão Estratégica, Samuel Norat.
Detalhes – No sumário estão enumeradas todas as unidades do Regional, bem como detalhes sobre o plantão forense, perguntas e respostas frequentes relacionadas à Justiça do Trabalho e os órgãos relacionados com a Justiça do Trabalho. O cidadão encontrará também a história da criação e instalação da Corte na Paraíba, municípios e endereços onde estão instaladas Varas do Trabalho e a identidade institucional do TRT.
Os serviços disponíveis, como audiências, certidões, liberação de valores e pagamento de acordos judiciais estão detalhados na Carta. Além disso, o passo a passo do Portal eletrônico, que permite que o cidadão possa ingressar com uma ação na justiça do Trabalho por meio do site do Tribunal (www.trt13.jus.br).
Entre os benefícios que a Carta proporciona está o conhecimento dos serviços que são prestados pela Justiça do Trabalho. O aumento da transparência das ações implementadas, é outro benefício, que garante maior visibilidade e credibilidade aos serviços de responsabilidade da JT e facilita o acesso. O documento demonstra o compromisso com os valores institucionais, aprimora os canais de comunicação e incentiva o comprometimento de magistrados e servidores com os objetivos da instituição.
Do TRT-13
