O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já está funcionando nas 14 varas da capital capixaba. O sistema foi inaugurado na manhã da sexta-feira (13/12) no Fórum Trabalhista de Vitória pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha. O presidente enfatizou que a instalação do sistema eletrônico representa um avanço na história do tribunal e do Espírito Santo, “que poderá contar com uma prestação jurisdicional mais eficiente” em breve.
As mudanças na forma de trabalho a partir da utilização da nova ferramenta, de acordo com Mancilha, poderão trazer algumas dificuldades no início, e, por isso, ele pediu paciência e perseverança. “Acredito que mudanças são necessárias, fazem parte do processo de buscar a melhor forma de prestação jurisdicional, e o PJe é uma realidade dentro da Justiça do Trabalho”, disse. Ele agradeceu e parabenizou a equipe de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-ES pelo trabalho desenvolvido para reduzir os impactos do PJe.
Celeridade – A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), Ana Lúcia Coelho de Lima, ressaltou as vantagens do novo sistema. Ela lembrou que, ao eliminar totalmente o uso de papel nos trâmites judiciais, o sistema irá contribuir para reduzir rotinas burocráticas, executadas manualmente pelos servidores, o que gerará maior celeridade ao andamento dos processos. “Com a implementação do PJe, a Justiça do Trabalho passa a caminhar lado a lado com o jurisdicionado, atendendo ao seu maior anseio, que é a efetivação de um processo judicial célere, seguro, econômico, transparente e confiável”, disse.
Também compareceu à cerimônia, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, a conselheira Maria Helena Rezende. A advogada registrou que “o Pje é a porta que se abre para a celeridade processual”.
Além da meta – O PJe-JT opera em 17 varas e no 2º grau. Com a inauguração do PJe-JT nas 14 varas do trabalho da capital, o TRT-ES conclui 70,8 % de expansão do processo eletrônico em suas unidades, ultrapassando a meta 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implantação do sistema em pelo menos 40% das varas de cada tribunal em 2013.
O Pje-JT já opera, desde o ano passado, nas duas Varas do Trabalho de Guarapari, na VT de Venda Nova do Imigrante, no Posto Avançado de Afonso Cláudio e na segunda instância (nas ações rescisórias). A partir de janeiro de 2014, o sistema será implantado, também, em todas as classes processuais no segundo grau de jurisdição. Os processos de competência originária do tribunal, como Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Cautelares Inonimadas, entre outros, começarão a tramitar de forma eletrônica.
Fonte: TRT-ES
