O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Mauricio Godinho Delgado, enviou, nesta semana, a todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), uma proposta de cooperação judiciária e administrativa para reduzir a quantidade de recursos extraordinários que aguardam exame na Vice-Presidência.
O que são recursos extraordinários
Recursos extraordinários são recursos de decisões do TST para o Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe à Vice-Presidência examinar se a pretensão é cabível, e esse exame leva em conta aspectos como a violação direta da Constituição Federal ou a existência de questão constitucional relevante.
De modo geral, quando um recurso sobre determinado tema é admitido, e a repercussão geral é reconhecida pelo STF, os demais casos que tratam da mesma matéria ficam suspensos até que se defina a tese. A Vice-Presidência recebe em média 4,5 mil recursos extraordinários por mês.
Mutirão de conciliações
A proposta é realizar um mutirão de conciliações, com o auxílio de mediadores e conciliadores cedidos pelos regionais, envolvendo processos que estão pendentes desse exame de admissibilidade e que foram retirados da suspensão, em razão do julgamento definitivo de caso com repercussão geral, com tese fixada pelo STF.
Segundo o ministro Mauricio Godinho Delgado, há a oportunidade de buscar a conciliação nessa fase processual já levando em conta as teses jurídicas fixadas pelo STF e eventuais diferenciais (distinguishing) já reconhecidos no âmbito do próprio STF ou do TST.
A composição amigável também pode reduzir a necessidade de eventuais retratações (adequação de decisões às teses do STF) e reduzir os agravos internos e reclamações. Outra vantagem seria diminuir a movimentação de processos na fase de execução, uma vez que as sentenças seriam cumpridas por acordos líquidos e certos.
De acordo com o vice-presidente do TST, a finalidade é racionalizar a gestão dos acervos processuais, com resultados que interessam ao Sistema de Justiça como um todo e, mais particularmente, ao Tribunal Superior do Trabalho e aos TRTs que aderirem à proposta.
A iniciativa integra as ações do TST para a 19ª Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
