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No total, são 24 vagas para mediador e 126 para conciliador. Aos selecionados serão oferecidos cursos de formação, além de participação em palestras e cursos de aperfeiçoamento. Ao final do trabalho, o voluntário receberá um certificado do período de atuação para comprovação em concursos públicos e seleções, como também para a prática jurídica. A atividade voluntária não é remunerada e não gera vínculo empregatício ou estatutário com o TJPE.
Para se inscrever, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado; possuir na data da inscrição a idade mínima de 18 anos; não ter registro de antecedentes criminais nem responder a processo penal; não ter sofrido penalidade ou praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada; ter concluído o curso de bacharel em Direito para exercer a atividade de conciliador; e, para ocupar o cargo de mediador, ser bacharel em qualquer área de Ciências Humanas.
Certidões – Após a inscrição, o candidato deverá apresentar na Gerência do Serviço Voluntário no período de 17 a 28 de novembro, no horário das 9h às 18h, o comprovante de inscrição; o documento de identificação (RG ou Carteira Nacional de Habilitação); certidões negativas de antecedentes criminais e de que não respondem a processo penal, expedidas pelas Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar.
Os voluntários irão atuar nas Unidades do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, e do Sistema de Juizados Especiais, sendo lotados nos Núcleos de Conciliação Pré-Processual e de Projetos Especiais e Itinerantes.
Fonte: TJPE