O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que atende a população do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, vai implantar o Programa Justiça 4.0. O programa é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho de Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para promover o acesso à Justiça, principalmente no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.
O programa compreende um pacote de projetos que será levado ao TRF2, como a plataforma Sinapses de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial e a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. Além disso, ainda vai auxiliar o Tribunal no aprimoramento dos registros processuais primários, higienização e envio dos dados para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e na implantação de extrator do Codex, que consolida em texto decisões e documentos, de modo a servir de insumo para inteligência artificial e automatização do envio de informações ao Datajud.
“O Programa Justiça 4.0 está ligado à evolução que aponta para a Justiça do futuro. Ele representa a introjeção da tecnologia para fornecer maior efetividade ao Poder Judiciário”, afirma o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Isso propicia incremento da governança, da transparência e da eficiência do Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas.
Em 15 de março último, o CJF e o CNJ fortaleceram a parceria para desburocratizar e facilitar a adesão dos cinco Tribunais Regionais Federais ao programa, sem a necessidade de assinatura de novos convênios – os TRFs da 3ª Região e da 5ª Região já aderiram. Além disso, os Tribunais de Justiça do Amapá (TJAP), da Bahia (TJBA), do Espírito Santo (TJES), do Maranhão (TJMA), Rio Grande do Norte (TJRN) e do Rio de Janeiro (TJRJ), além do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá (TRE-AP) e do Espírito Santo (TRE-ES) já firmaram cooperação técnica para implantar as soluções.
Plataforma Digital
O TRF2 também vai poder iniciar a utilização da Plataforma Digital do Poder Judiciário. A ferramenta incentiva o desenvolvimento colaborativo em ambiente unificado, onde os tribunais cooperam com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum.
Agora, a área de tecnologia do Tribunal poderá acessar a Plataforma e colaborar com os outros órgãos do Judiciário, seja aproveitando soluções que estão disponíveis, adaptando-as à sua realidade, seja propondo melhorias nessas soluções, seja disponibilizando suas próprias iniciativas. Dentre elas, encontram-se o recentemente criado Centro de Conciliação 100% Digital e o portal MonitoraPrev.
O Centro 100% Digital busca agilizar a realização de acordos em processos em grau de recurso na segunda instância, bem como em demandas processuais e reclamações pré-processuais incluídas nos mutirões de conciliação. Já o MonitoraPrev é um sistema que, além de fornecer dados estatísticos em tempo real sobre as ações previdenciárias, permite conhecer, de forma inédita, a realidade social das pessoas que buscam a Justiça Federal para reclamar direitos previdenciários, inclusive por meio de georreferenciamento.
Agência CNJ de Notícias
