O Núcleo de Conciliação (Nucon) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou no dia 5 de novembro a abertura do projeto para a Resolução Consensual de Conflitos em Execuções Fiscais. A iniciativa da coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, em parceria com a Fazenda Nacional, compreende o julgamento das apelações em execução fiscal em trâmite na unidade judiciária. 

O objetivo do projeto é resolver os conflitos por meio da conciliação, reduzindo o número de execuções fiscais, que estão entre as principais causas de congestionamento de processos na Justiça Federal da 1ª Região. “Isso vai demandar uma baixa de acervo que nós presumimos em 40% do existente. Esses processos são levados aos núcleos de conciliação, porque nos núcleos pode-se dar mais agilidade, inclusive, na baixa desses processos”, lembrou a desembargadora. 

A magistrada citou os estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontaram o alto custo da tramitação das execuções fiscais nos tribunais do país e ressaltou que cada processo chega a custar R$ 10 mil por ano. “É a terceira vez que esse processo vem para o tribunal. O valor era de 485 reais e estava há 12 anos em tramitação. Então, imagine esse processo custando 10 mil reais por ano, juntamente com os custos e os insumos”, ressaltou. “Ainda que o Tribunal julgue procedente a apelação, ela vai retornar para a vara de origem e ficar por lá porque o devedor pode não ser encontrado e nem seus bens, uma vez que após três anos deixa de haver possibilidade de cobrança desses valores”, concluiu.

Fonte: TRF1