Na próxima segunda-feira (8/2), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) inicia a recepção virtual de processos cíveis, originários ou em grau de recurso. Os processos criminais já são recepcionados virtualmente pela Corte alagoana desde novembro de 2012. O início da recepção virtual de processos cíveis também marca a data de atualização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), ferramenta por meio da qual advogados, promotores de Justiça e defensores públicos encaminham seus recursos ao TJ/AL.
A migração do processo físico (em papel) para o digital obedece ao Ato Normativo nº 7, de 22 de fevereiro de 2013, segundo o qual todos os processos criminais encaminhados à segunda instância do Judiciário alagoano deveriam estar virtualizados. Conforme estabelecido pelo ato da Presidência, no dia 8 de abril em diante acontecerá a migração dos processos cíveis do Sistema de Automação do Judiciário SG3 para o SG5, reduzindo o tempo de ajuizamento de processos em meio eletrônico.
Ainda de acordo com o ato normativo, os processos físicos em tramitação no TJ estão sendo digitalizados paulatinamente. A validação (autentificação digital) do acervo é de responsabilidade do Gabinete, Câmara, Distribuição e Daajuc. Com a recepção virtual de processos cíveis, o tribunal tem por objetivo reduzir o tempo de tramitação processual. Além de economizar com a redução do uso de papel e impressões, a população pode se beneficiar com o trâmite mais ágil e transparente de processos.
Benefícios – A virtualização das unidades do Poder Judiciário teve início em fevereiro de 2009 com a inauguração, no fórum da capital, modalidade que garante mais celeridade ao trâmite processual. A Comarca de Maribondo foi totalmente virtualizada em 2010, tornando-se referência em virtualização processual, uma vez que se tornou a primeira comarca totalmente virtualizada no Brasil.
Em setembro de 2012, foi a vez de a 25ª Vara Cível de Família da Capital, localizada no Fórum Regional do Benedito Bentes, ter todos os processos em tramitação virtualizados. A virtualização garante maior agilidade, aumenta a produtividade do Judiciário e proporciona um ganho na rotina cartorária, uma vez que o magistrado tem todo o fórum à disposição em qualquer lugar, podendo movimentar processos a qualquer hora no sistema.
Fonte: TJAL
