O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) recebeu, durante o período do recesso judiciário, entre 20 de dezembro de 2014 e 6 de janeiro de 2015, 107 processos. Todos tramitam pelo Conselho Superior da Magistratura, o colegiado de julgamento que tem previsão legal para atuar nesse período de recesso.
Dos 107 processos recebidos pelo TJES, a maioria foi de pedidos de habeas corpus e, em menor número, agravos de instrumento, mandados de segurança, ação cautelar inominada, embargos de declaração e ação direta de inconstitucionalidade. Durante o período de recesso forense, houve plantão de 24 horas tanto no primeiro quanto no segundo grau, para não prejudicar cidadãos que necessitavam dos serviços urgentes do Poder Judiciário.
As medidas atendidas pelo plantão judiciário foram habeas corpus, mandados de segurança, medida liminar em processos relacionado a greves, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, prisão preventiva, temporária e provisória de adolescente em conflito com a lei, entre outras medidas emergenciais de natureza cível e criminal.
Fonte: TJES
